Indeferimento de Candidatura; com julgamento já iniciado no TSE , defesa de Furlan volta a questionar protocolo da Câmara

Petição de 19 de novembro retoma a suspeita de alteração na data do pedido de investigação apresentado à Câmara de Macapá. Julgamento do registro de candidatura está interrompido desde o pedido de vista de André Mendonça, em 24 de setembro.

Embora o julgamento já tenha começado e o relator tenha votado, a defesa pede que o tribunal examine fato superveniente

A defesa do governador eleito do Amapá, Antônio Furlan (PSD), voltou a questionar no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a data em que a Câmara Municipal de Macapá recebeu uma representação para abrir um processo político-administrativo contra ele, quando ainda era prefeito. Em petição datada desta quinta-feira (19), apresentada depois de iniciado o julgamento do recurso que discute sua elegibilidade, a defesa pede que o TSE suspenda a análise do caso ou requisite documentos e provas técnicas antes de concluir a votação.

A manifestação foi assinada pela advogada Amanda Lima Figueiredo em nome de Furlan e da vice-governadora eleita, Luciana Gurgel (PL). Embora o julgamento já tenha começado e o relator tenha votado, a defesa pede que o tribunal examine como fato superveniente os desdobramentos de um recurso no Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) sobre a apuração da suposta adulteração dos registros da Câmara. Caberá ao TSE decidir se admite os novos elementos e se acolhe algum dos pedidos.

Em petição datada desta quinta-feira (19) a defesa pede que o TSE suspenda a análise do caso

Por que a data do protocolo importa

A controvérsia é saber se a Representação nº 001/2026 foi efetivamente protocolada em 4 de março, como consta no registro questionado, antes de Furlan formalizar a renúncia à Prefeitura de Macapá, em 5 de março. Os recorrentes sustentam que o pedido de abertura do processo foi apresentado antes da renúncia e invocam a hipótese de inelegibilidade prevista no artigo 1º, inciso I, alínea k, da Lei Complementar nº 64/1990. O TRE do Amapá entendeu que a renúncia ocorreu para permitir a candidatura ao governo e deferiu o registro.

A defesa afirma que o lançamento datado de 4 de março aparece no livro de protocolo posteriormente apreendido pelo Gaeco, mas estaria ausente de uma fotografia do mesmo livro feita no dia da renúncia. Segundo a petição, a suspeita de alteração dos registros físicos e eletrônicos foi objeto de denúncia do Ministério Público. A validade das provas e a força do laudo pericial ainda estão sujeitas à apreciação judicial.

A defesa cita um parecer da Procuradoria de Justiça de 5 de novembro, favorável à manutenção da decisão da 2ª Vara Criminal de Macapá que determinou a remessa do caso à Justiça Eleitoral. Também menciona uma intimação publicada em 18 de novembro para apresentação de contrarrazões no recurso que tramita no TJAP. Com base nesses atos, pede que o TSE aguarde um pronunciamento judicial sobre as questões pendentes. Se o tribunal decidir prosseguir, a defesa pede a requisição do laudo e dos documentos relacionados ao protocolo ou, caso julgue com as provas que já estão nos autos, a manutenção do registro de Furlan.

Pedido de vista interrompeu julgamento em setembro

O recurso eleitoral nº 0600162-45.2026.6.03.0000 teve o julgamento interrompido em 24 de setembro, quando o ministro André Mendonça pediu vista. Antes da suspensão, o relator, ministro Dias Toffoli, votou pelo indeferimento do registro por entender que a renúncia também buscou evitar um processo que poderia levar à cassação do mandato de prefeito. Em 9 de novembro, a defesa de uma das recorrentes pediu esclarecimentos sobre o prazo da vista e solicitou a retomada da votação caso não houvesse prorrogação válida.

Furlan foi eleito governador em 4 de outubro, no primeiro turno, com 281.595 votos, o equivalente a 62,75% dos votos válidos. A decisão sobre o registro de candidatura depende da conclusão do julgamento pelo plenário do TSE.

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