Prefeitura alegou crise financeira e manteve apenas de 30% do quadro de pessoal. A medida prejudicou principalmente as escolas que ficaram sem professores
A demissão em massa de professores, merendeiras e outros profissionais da educação em Calçoene, no interior do Amapá, comprometeu o funcionamento de escolas municipais. A situação levou a Justiça a determinar que a prefeitura restabeleça os serviços essenciais até o fim do ano letivo de 2026.
Os desligamentos ocorreram após o município decretar calamidade pública econômico-financeira e administrativa por 180 dias, em 8 de outubro. No dia seguinte, a gestão anunciou as dispensas, com efeitos a partir de 10 de outubro, e informou que manteria apenas cerca de 30% do quadro de pessoal.
A prefeitura alegou crise financeira, falta de aprovação de um projeto de lei para novas contratações pela Câmara Municipal e supostas orientações do Ministério Público do Amapá (MP-AP). Segundo a decisão do juiz Diogo de Souza Sobral, porém, não há registro de recomendação do órgão para demissões em massa.
Escolas afetadas
Relatos apresentados ao Ministério Público apontaram turmas sem atendimento, escolas de tempo integral funcionando apenas dois dias por semana, falta de merendeiras e ausência de profissionais de apoio para alunos com deficiência. Com a redução da equipe, professores passaram a preparar refeições e limpar salas.
O juiz também destacou relatos de substituições de profissionais por pessoas em funções diferentes e de recontratação de um professor demitido na véspera. Para ele, os casos levantam dúvidas sobre os critérios adotados pela prefeitura.
Justiça impõe medidas urgentes
Em decisão desta segunda-feira (19), o magistrado determinou que o município assegure professores em todas as turmas, alimentação escolar diária, apoio aos alunos com deficiência, funcionamento regular das escolas de tempo integral e serviços de limpeza. A maneira como isso será feito é de responsabilidade da prefeitura.
O município também deverá evitar novos desligamentos na área da educação, salvo exceções previstas na decisão, e comunicar à Justiça e ao Ministério Público qualquer demissão, contratação ou substituição de profissionais.
O juiz considerou que a crise financeira, por si só, não justifica a interrupção de serviços essenciais, especialmente quando prejudica crianças e adolescentes. A perda de aulas, a falta de merenda e a ausência de apoio especializado podem causar danos difíceis de reparar, além disso, existem verbas específicas para financiar o setor.
O magistrado adiou a decisão sobre a anulação das demissões e o retorno imediato dos trabalhadores. A prefeitura terá 72 horas para apresentar documentos sobre os contratos, as dispensas e a situação das escolas. Após ouvir o município e o Ministério Público, a Justiça voltará a analisar os pedidos.
Em caso de descumprimento injustificado das determinações, foi fixada multa diária de R$ 1 mil, limitada inicialmente a R$ 30 mil, contra o município.
