Documento judicial descreve um cenário de manipulação do processo licitatório
A decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou o afastamento do então prefeito de Macapá Antônio Furlan, revela detalhes do suposto esquema de fraude na licitação destinada à construção do Hospital Geral de Macapá.
O documento judicial descreve um cenário de manipulação do processo licitatório, com participação de empresas sem capacidade técnica e atuação decisiva do pregoeiro responsável pelo certame, resultando no favorecimento da empresa Santa Rita Engenharia Ltda., contratada para executar a obra orçada em R$ 69,5 milhões.
A investigação integra a Operação Paroxismo, da Polícia Federal, e apura suspeitas de fraude em licitação, desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro.
Empresas sem capacidade técnica participaram do certame
Segundo a decisão, a análise técnica realizada durante as investigações identificou que várias empresas participantes da concorrência apresentaram propostas consideradas incompatíveis com a realidade do mercado, além de não demonstrarem qualificação técnica para executar uma obra de grande porte como a construção do hospital.
Entre as empresas citadas no processo estão:
- Fourdigit Soluções em Tecnologia Ltda.
- Multiservice Empreendimentos Ltda.
- CJC Construções Ltda.
De acordo com os elementos reunidos pela Polícia Federal, essas empresas não atuariam no ramo de engenharia pesada, atividade necessária para execução de obras hospitalares dessa dimensão, e não apresentaram documentação adequada de qualificação técnica e econômico-financeira.
A investigação aponta que a presença dessas empresas no certame teria contribuído para criar uma aparência de competitividade, ainda que na prática não houvesse concorrência real.
Pregoeiro aceitou proposta sem questionamentos
Outro ponto destacado na decisão do STF é a atuação do presidente da Comissão Especial de Licitação, Walmiglisson Ribeiro da Silva, responsável pela condução do processo licitatório.
Segundo o documento, a proposta apresentada pela Santa Rita Engenharia não teria sido sequer questionada pelo pregoeiro, sendo imediatamente aceita durante o procedimento de análise das propostas.
A contratação foi formalizada posteriormente por meio do Contrato nº 005/2024-SEMSA/PMM, firmado pela então secretária municipal de Saúde.
Proposta reproduziu orçamento interno da prefeitura
Um dos elementos considerados mais graves pelos investigadores foi a constatação de que a proposta apresentada pela Santa Rita Engenharia reproduziu integralmente parâmetros técnicos e financeiros utilizados pela própria administração pública.
Segundo perícia realizada no processo:
- foram identificadas 117 composições de custos unitários idênticas
- os valores coincidiam exatamente com o orçamento interno da Secretaria Municipal de Saúde.
Para os investigadores, essa coincidência praticamente elimina a possibilidade de cálculo independente da proposta e indica acesso prévio a informações sigilosas do processo licitatório.
A decisão ressalta que a probabilidade de uma empresa acertar com precisão absoluta todos os custos definidos internamente pela administração pública, sem acesso prévio aos dados, seria estatisticamente mínima.
Desconto mínimo reforça suspeita de direcionamento
Outro aspecto considerado suspeito foi o desconto oferecido pela Santa Rita Engenharia, considerado extremamente reduzido.
De acordo com a análise técnica citada na decisão judicial, a empresa apresentou desconto de apenas 2,78% sobre itens relevantes do orçamento, percentual considerado incompatível com uma disputa competitiva real.
Esse fator reforçou a conclusão preliminar de que o processo licitatório teria sido estruturado para favorecer previamente a empresa vencedora.
Regras do edital também limitaram concorrência
A decisão do STF também menciona que o próprio edital da licitação teria incluído cláusulas restritivas que limitaram a participação de possíveis concorrentes.
Entre as regras destacadas está a proibição de participação de empresas em consórcio, medida considerada desproporcional diante da complexidade e do porte da obra.
Segundo o documento, essa restrição teria reduzido significativamente o universo de possíveis participantes, contribuindo para diminuir a concorrência no processo licitatório.
Caso levou ao afastamento do prefeito e crise política
As irregularidades apontadas nas investigações levaram o ministro Flávio Dino a determinar o afastamento cautelar do prefeito Antônio Furlan, além de outras medidas contra agentes públicos e empresários envolvidos.
Após a decisão judicial, Furlan acabou renunciando ao cargo, aprofundando a crise política na Prefeitura de Macapá.
O caso segue sob investigação da Polícia Federal e do Ministério Público, enquanto a obra do Hospital Geral de Macapá, considerada estratégica para ampliar a rede de saúde da capital, permanece cercada de incertezas em razão do escândalo envolvendo o processo de contratação.
