Acre, Roraima, Amapá, Amazonas, Distrito Federal, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Paraná e Rondônia ainda não forneceram evidências públicas de que vão aderir. O prazo final é o dia 31 de dezembro
A menos de um mês para o fim do prazo de adesão ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) o Amapá ainda não se manifestou se vai ou não aderir ao programa que reduzirá dívidas dos Estados com a União em troca de que uma parte dos investimentos estaduais seja direcionada para ampliar o acesso em educação profissional e tecnológica, numa iniciativa batizada como “Juros por Educação”.
Apenas sete unidades da federação já concluíram o processo e ao menos dez ainda não demonstraram evidências de que vão aderir.
De acordo com o levantamento, até a última sexta-feira (04), somente Piauí, Goiás, Minas Gerais, Sergipe, Alagoas, Ceará e Tocantins já tiveram projetos de lei relacionados ao Propag aprovados no Legislativo e sancionados pelos governadores. Estes Estados já encaminharam o pedido de adesão ao Tesouro Nacional e estão aguardando a formalização.
Já o Acre, Roraima, Amapá, Amazonas, Distrito Federal, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Paraná e Rondônia ainda não forneceram evidências públicas de que vão aderir. O prazo final é o dia 31 de dezembro.
Os demais Estados estão avaliando a questão, o que é uma sinalização mais positiva do que negativa, pois ainda há tempo suficiente para que enviem os seus pedidos de adesão.
Nessa modalidade chamada “Juros por Educação”, os Estados podem obter renegociações de suas dívidas com a União a juro zero caso amortizem 20% da dívida e entrem com 1% de aporte do Fundo de Equalização, comprometendo-se a investir 1% diretamente no Estado ou se amortizarem 10% da dívida e entrar com 1,5% de aporte do Fundo de Equalização. Há ainda a possibilidade de conseguir renegociações com juro zero mesmo se não amortizar nada, mas entrar com 2% de aporte ao Fundo de Equalização e se comprometer a investir 2% diretamente no Estado.
Embora o Propag não seja um programa para redirecionar investimentos estaduais exclusivamente para educação profissional e tecnológica, defensores da agenda acreditam que pode ajudar a adesão do maior número de Estados possíveis ajude a impulsionar a educação profissionalizante no Brasil.
Além da educação profissional e tecnológica, o Propag quer estimular os Estados a investirem em universidades estaduais, em infraestrutura para universalização do ensino infantil e educação em tempo integral, além de ações de infraestrutura de saneamento, habitação, adaptação às mudanças climáticas, transportes e segurança pública em em troca da redução das dívidas com a União.
