A liminar de suspensão havia sido pedida pela companhia Rocha, que é arrendatária do terminal MCP03, do mesmo Porto
A pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) derrubou liminar que suspendia o leilão do terminal MCP01, do Porto de Santana, no Amapá. A decisão seguiu a premissa do respeito às manifestações técnicas das agências regulatórias. Conduzido pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e pelo Ministério de Portos e Aeroportos (MPor), o leilão de arrendamento foi realizado em São Paulo.
A liminar de suspensão havia sido pedida pela companhia Rocha, que é arrendatária do terminal MCP03, do mesmo Porto de Santana, desde o fim de 2024. A empresa argumentava que o certame tinha vícios formais e materiais em torno da definição de movimentação mínima dos produtos prioritários para exportação, que incluem cavaco de madeira e granéis vegetais.
No agravo de instrumento interposto, a AGU defendeu que, dada a relevância do empreendimento, a suspensão do leilão causaria “grave lesão à ordem pública”. Além disso, argumentou que as definições sobre as commodities a serem movimentadas não comprometiam a vocação do terminal MCP01 e nem eram incompatíveis com os investimentos exigidos pelo certame.
Diante das questões técnicas, a desembargadora relatora afirmou que o leilão só poderia ser suspenso se fossem demonstrados vícios administrativos com “necessária robustez”. “Nesse sentido, não há dúvidas acerca da natureza técnica das questões trazidas na inicial do processo originário e no agravo em apreço, o que indica que a premissa a ser utilizada como ponto de partida na avaliação judicial é a da preservação dos atos praticados”, decidiu a magistrada.
Resultado
A Simpar anunciou na noite de quinta-feira que sua subsidiária CS Infra venceu o leilão referente ao arrendamento de área dentro do Porto Organizado de Santana, no Amapá, com duração de 25 anos.
De acordo com comunicado ao mercado, o leilão de arrendamento da área MCP01 foi vencido com uma outorga de R$2,00, e prevê um investimento total de R$138 milhões destinados à infraestrutura e compra de novos equipamentos para expansão e modernização do local.
O investimento será distribuído ao longo da concessão, destinando em média R$19,4 milhões por ano ao longo dos seis primeiros anos e em média R$1 milhão ao ano até o final do contrato.
Ainda de acordo com a empresa, a remuneração da subsidiária decorrerá da cobrança de preços diretamente dos usuários das atividades portuárias.
