Em recente pedido a União requereu a penhora mensal de 20% ou 30% do salário de Antonio Nogueira
A Justiça Federal no Amapá determinou que o ex-prefeito de Santana, José Antonio Nogueira de Sousa, apresente, no prazo de cinco dias, seus contracheques atualizados referentes aos vínculos que mantém com o Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), o Governo do Estado (GEA) e a Prefeitura Municipal de Santana. A medida visa subsidiar a análise sobre a possibilidade de penhora de parte dos salários para garantir o ressarcimento de valores cobrados pela União em execução de título extrajudicial.
Em recente pedido a União requereu a penhora mensal de 20% ou 30% do salário de Antonio Nogueira. Para impedir o desconto a defesa do ex-prefeito apresentou contra-cheque do Tribunal de Justiça do Estado e uma série de despesas.
O processo, de número 1012006-34.2021.4.01.3100, decorre de decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), que responsabilizou Nogueira e o também ex-prefeito de Santana, Robson Santana Rocha Freires, pelo prejuízo de R$ 878.970,71 aos cofres públicos, em razão de irregularidades apontadas no Acórdão nº 4401/2020 – TCU – 2ª Câmara.
Em relação a Robson Santana, a execução está suspensa até o julgamento de um agravo de instrumento em curso no Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
Durante as tentativas de bloqueio de bens e valores, a Justiça encontrou apenas R$ 761,26 em contas de José Antonio Nogueira, valor considerado irrisório diante da dívida. Sem veículos em seu nome e com financiamento imobiliário elevado, a União requereu a penhora de 20% a 30% do salário recebido como servidor do TJAP.
O juiz federal Athos Alexandre Câmara Attiê, da 2ª Vara Federal Cível do Amapá, destacou que, para avaliar a viabilidade da penhora, é preciso conhecer com clareza a real situação financeira do ex-prefeito, considerando inclusive os outros rendimentos declarados à Receita Federal.
Com base nisso, determinou que Nogueira apresente os contracheques de todos os vínculos e informe também a situação atual do financiamento imobiliário de R$ 592 mil contraído junto à Caixa Econômica Federal.
