O juiz federal Diogo da Mota Santos, da Vara Única de Laranjal do Jari, condenou o ex-prefeito de Vitória do Jari, o ex-secretário de infraestrutura e o sócio-administrador de uma empresa por desviar mais de R$ 600 mil destinados ao saneamento básico do município.
Os réus foram sentenciados a penas de até 8 anos e 6 meses de reclusão, com regime inicial fechado, suspensão de direitos políticos e inabilitação para funções públicas por 5 anos.
Resumo dos Fatos
De acordo com a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), Adelson Ferreira de Figueiredo (ex-prefeito de Vitória do Jari), José Carlos Noronha de Oliveira (ex-secretário de infraestrutura) e Eraldo Nunes Cardoso (sócio-administrador da empresa C.R.S. Comercial Ltda) desviaram R$ 607.008,07 de um convênio firmado entre a Prefeitura de Vitória do Jari e a Fundação Nacional de Saúde (Funasa).
O montante deveria ser destinado à implantação do sistema de esgotamento sanitário na cidade, mas teria sido desviado para a empresa C.R.S. Comercial Ltda., que não teria executado os serviços previstos.
Uma visita técnica ao local revelou que apenas 3% das obras foram realizadas, embora mais de 22% do valor total do convênio já tivesse sido repassado à empresa.
Diversas irregularidades foram constatadas, incluindo a ausência de boletins de medição, falta de fiscalização e inexistência de documentos técnicos essenciais.
Decisão Judicial
A sentença destacou a gravidade das condutas e os impactos sociais do crime, especialmente em uma área sensível como o saneamento básico. O juiz federal Diogo da Mota Santos concluiu que a materialidade e a autoria dos delitos estavam comprovadas e que os réus agiram com dolo evidente.
Além das penas privativas de liberdade, foi determinada a reparação integral dos danos causados ao erário, com atualização dos valores desviados.
