O juiz Fábio Santana, do Núcleo de Saúde do Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap), determinou que a Prefeitura de Macapá providencie melhorias para o Centro de Atenção Psicossocial Infanto-juvenil (Capsi), que fica no bairro das Pedrinhas.
A decisão manda reestruturar o espaço físico do centro, disponibilizar um veículo e vigilância 24 horas, material para as oficinas, instrumentos para o processo de avaliação dos pacientes e contratação de educador físico, pedagogo e terapeuta ocupacional.
O MP relatou na ação civil pública, que até o mês de junho deste ano, quando foi feita a última vistoria, a fila de espera para atendimento era de cerca de 100 pacientes. Uma longa espera para consultas e procedimentos por causa da carência de profissionais.
O grande número de crianças e adolescentes com transtorno do espectro autista, que buscam atendimento no centro, não recebem atendimento adequado, isso sem contar com outros pacientes que necessitam de profissionais especializados.
O MP informou na ação, que tentou assinar um Termo de Ajustamento de Conduta, mas que a Prefeitura de Macapá não demonstrou interesse em resolver os problemas administrativamente, por isso, recorreu à justiça.
Em decisão liminar, o juiz deu sessenta dias para que a ordem seja cumprida.
