A CGU apontou “indício de direcionamento” na licitação contemplada pela emenda de Barreto, que destinou R$ 10,7 milhões para a construção de passarelas
Relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) que cita possíveis irregularidades na utilização de emendas Pix mostra que uma indicação do senador Lucas Barreto (PSD-AP) abasteceu uma obra, em Macapá, realizada pelo irmão de seu próprio suplente no Senado. O documento da CGU, que averiguou a utilização de emendas Pix nos dez municípios mais contemplados com essa verba, levou o ministro do STF Flávio Dino a suspender cerca de R$ 670 milhões em repasses.
A CGU apontou “indício de direcionamento” na licitação contemplada pela emenda de Barreto, que destinou R$ 10,7 milhões para a construção de passarelas na capital do Amapá. O relatório afirma que houve uma série de “cláusulas restritivas” que levaram à contratação da empresa Aliança Construção e Comércio para executar a obra.
Em reportagem sobre o caso o jornal O GLOBO apurou que o dono da empresa em questão é Luis Antonio de Brito Silva Albuquerque. Seu irmão, Paulo Albuquerque, é o primeiro suplente de Barreto, e chegou a assumir o mandato de senador em substituição ao titular entre o fim de 2019 e o início de 2020. A emenda alvo da análise da CGU foi indicada por Barreto no Orçamento de 2024.
Prefeitura de Macapá
A prefeitura de Macapá escolheu a Aliança Construção para um contrato de R$ 64,9 milhões para construção de passarelas, dos quais cerca de R$ 10 milhões vieram da emenda de Barreto. Segundo a CGU, o edital em questão “apresentou inúmeras cláusulas restritivas ao certame”, algo que, na avaliação do órgão do governo federal, “afasta potenciais interessados em participar do Pregão Eletrônico, interferindo na consecução da proposta mais vantajosa para atender ao interesse público”.
Houve ainda uma “divergência” de R$ 2,6 milhões entre o valor destinado pela emenda Pix de Barreto e o gasto efetivamente comprovado pela prefeitura de Macapá. Segundo a CGU, parte das notas fiscais apresentadas pelo município para corroborar a destinação de recursos federais se referiam, na verdade, a outro contrato.
O relatório apontou ainda que, embora o contrato previsse a “construção de passarelas mistas (madeira e concreto)”, uma vistoria da própria CGU, em abril deste ano, identificou que o serviço realizado em um dos locais foi a colocação de uma “escada com corrimão metálico e pintura de piso”.
“Esse fato sugere a ocorrência de química contratual, situação na qual se utiliza serviços previstos em contrato, mas não executados, para justificar a suposta realização de outros serviços ou aquisições que não possuem amparo contratual”, informou a CGU.
Outro problema na execução da obra, apontado pela CGU, foi a reutilização de pilares de madeira que já existiam em estruturas anteriores, o que vai na contramão do previsto pelo edital. Além disso, a controladoria identificou que parte das passarelas foi executada “em desconformidade com o projeto arquitetônico”, que previa estruturas de sustentação mais robustas, não colocadas ao final da obra.
Procurados pela reportagem, o senador e seu suplente não se manifestaram. O dono da Aliança Construção, Luis Antonio Albuquerque, não respondeu aos contatos.
Na decisão em que suspendeu o repasse de emendas Pix para Macapá e outros oito municípios, além de determinar a abertura de investigações pela Polícia Federal, Dino mencionou haver “indicativos de superfaturamento” em outras obras realizadas com emendas Pix na capital. Procurada, a prefeitura não comentou o indício de direcionamento na licitação que contratou a empresa de Albuquerque, e enviou nota afirmando que “prestará todos os esclarecimentos aos órgãos competentes”.
Sem transparência
Em sua decisão, o ministro Flávio Dino suspendeu repasses de emendas Pix com suspeitas de irregularidades. Os recursos eram destinados aos municípios de Camaçari (BA), Carapicuíba (SP), Coração de Maria (BA), Iracema (RR), Macapá (AP), Rio de Janeiro (RJ), São João de Meriti (RJ), São Luiz do Anauá (RR) e Sena Madureira (AC). De acordo com o relatório da CGU, as nove cidades “não atenderam às exigências de transparência e rastreabilidade estabelecidas nos dispositivos legais aplicáveis”.
Dino é relator de diversas ações que tratam sobre emendas parlamentares e exigem critérios de transparência para os pagamentos. Em relação às emendas Pix, o ministro mandou suspender no ano passado os pagamentos e só os liberou mediante algumas condições, como a apresentação de plano de trabalho com detalhes de como o recurso será usado e a abertura de uma conta específica pelo município para receber o dinheiro.
