O relatório da CGU levou o ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), asuspender o envio de emendas com indícios de irregularidades
Macapá foi o segundo município a receber o maior volume de verbas públicas através das “Emendas Pixs”. A prefeitura de Macapá recebeu R$128,9 milhões, logo atrás de Carapicuíba, município de São Paulo, que recebeu R$ 150,9 milhões e bem a frente do terceiro município “agraciado” com as emendas. São Luiz, município de Roraima, recebeu R$ 89,4 milhões.
As emendas de deputados federais e senadores pagaram por uma série de obras e ações com suspeita de superfaturamento e outras irregularidades, segundo relatório da CGU (Controladoria-Geral da União).
O relatório da CGU levou o ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), asuspender o envio de emendas com indícios de irregularidades a essas e outras sete cidades.
O documento tem 647 páginas e analisou de agosto de 2024 ao mesmo mês de 2025 a execução de emendas individuais —ou emendas Pix— nos dez municípios que mais receberam recursos do gênero
No caso da prefeitura de Macapá, as emendas que tiveram os recursos suspensos são de autoria do senador Lucas Barreto e do deputado federal Vinícius Gurgel.
| Macapá (AP) | Lucas Barreto (PSD) | R$ 17.241.907,85 | Procurado pela Folha, via assessoria, em duas ocasiões, não se manifestou |
| Vinícius Gurgel (PL) | R$ 6.400.000,00 | Deputado diz não possuir equipe técnica para avaliar emendas individualmente e que sua missão é levar melhorias ao Amapá |
Professor assistente de direito administrativo na PUC-SP, o advogado José Jerônimo Nogueira diz que os problemas encontrados são uma amostra do que ocorre no país. “Com as emnedas de realtoer não conseguíamos rastrear o recurso. Agora temos o destino, mas é difícil fiscalizar a execução da verba”, afirma. Para ele, a auditoria deveria ser estendida.
Se isso vier a ocorrer, “será uma oportunidade de o Brasil recolocar a Constituição nos trilhos”, diz o advogado Rafael Valim, autor de uma das ações que contesta a constitucionalidade das emendas pelo escritório Warde, de Brasília.
Para ele, o aspecto impositivo (obrigatório) da verba desfigurou a separação de poderes e “retirou do Executivo, independentemente se de direita ou esquerda, parcela significativa das despesas discricionárias”. O Congresso sustenta que o modelo garante participação das minorias políticas no orçamento.
