A pauta principal foi a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para regularização das UBS’s de Macapá
A 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde prossegue acompanhando as tratativas junto à Prefeitura de Macapá, para que sejam atendidas as demandas apuradas em Inquérito Civil. Durante esta semana a promotora de justiça Fábia Nilci, reuniu-se com representantes da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) e da Procuradoria-Geral do Município (Progem). Além do procedimento, foram apresentados os relatórios dos Conselhos de Enfermagem, Biomedicina e Farmácia.
As demandas são referentes à usina de oxigênio, Unidades Básica de Saúde (UBS); Unidade Municipal de Acolhimento Infanto-Juvenil (UAI); Centro de Atendimento Psicossocial Infanto-Juvenil (CAPS-I), Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu); ambulâncias; Centro Especializado de Reabilitação (CER); serviço de oxigenoterapia domiciliar; residência terapêutica; profissionais de farmácia e libras; e exames de fezes e urina.
A pauta principal foi a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para regularização das UBS’s de Macapá, a fim de evitar a judicialização das irregularidades apontadas. No entanto, a procuradora do município, Diandra Moreira, explicou que a gestão vem adotando medidas para sanar os problemas e apresentou melhorias realizadas, o que, em sua avaliação, tornaria desnecessária a assinatura do acordo extrajudicial.
Durante a reunião, a secretária Érica Aymoré apresentou o panorama das ações em andamento, informou que o Município aderiu a uma ata de registro de preços para manutenção predial das UBS’s Marcelo Cândia, Perpétuo Socorro, Pedro Barros Monteiro, Marabaixo e Lélio Silva, cujos reparos já foram iniciados. Informou ainda que a UBS Rubin Aronovicth está fechada para reforma, com previsão de reabertura em setembro, e que a UBS do Brasil Novo também está em reparos. Sobre a escala de enfermeiros e farmacêuticos, a gestão afirmou não reconhecer irregularidades e garantiu que os plantões estão sendo devidamente cumpridos.
A gestora acrescentou que o problema da usina de oxigênio ainda não foi solucionado, mas a prefeitura busca transferi-la para a UBS Marcelo Cândia. Em relação ao serviço de oxigenoterapia domiciliar, reconheceu que as balas de oxigênio não estão sendo entregues aos pacientes, embora as equipes realizem regularmente as visitas domiciliares.
Érica Aymoré informou ainda que o SAMU recebeu quatro novas ambulâncias e que suas duas bases já passaram por reforma. As irregularidades identificadas na Unidade de Acolhimento Infanto-Juvenil (UAI) foram sanadas, enquanto o Centro Especializado em Reabilitação (CER) passará por reforma, ainda sem data definida. Quanto à residência terapêutica, não há previsão orçamentária para implantação, e o CAPS-I será objeto de vistoria.
Na ocasião, a promotora Fábia Nilci entregou à PROGEM e à SEMSA os relatórios dos Conselhos de Classe com as irregularidades identificadas e agendou nova reunião para o dia 23 de setembro. Nessa oportunidade, o Município deverá apresentar soluções para a realização de exames de fezes e urina e para a disponibilização de intérprete de Libras nas UBS.
“Vamos aguardar a próxima reunião para que a PMM apresente os resultados das demandas pendentes, e o MP-AP prossiga com os procedimentos administrativos para confirmar a efetiva solução dos problemas apontados”, destacou a promotora.
