Uma vistoria realizada em outubro passado pelo Ministério Público do Amapá (MP-AP) constatou que o aeródromo comandante Salomão Alcolumbre, localizado na comunidade Casa Grande, em Área de Proteção Ambiental (APA) DO Rio Curiaú, funciona sem a devida licença ambiental.
A vistoria constatou que o empreendimento está localizado no interior da APA e embora registrado em portaria da Agência Nacional de Aviação Civil desde março de 2021, não possui licença ambiental para funcionamento.
O empreendimento, composto por cinco galpões, se encontra em pleno funcionamento, onde são realizadas as trocas de óleo, lavagem e manutenção e depósitos de materiais diversos como peças de reposição, embalagens de óleo lubrificante e gasolina de aeronaves.
O MP-AP constatou ainda que o gerenciamento de resíduos, incluindo o descarte do óleo lubrificante feito s terceiros não credenciados, vem sendo feito de forma inadequada. Tal situação, pode promover a contaminação de solo e dos cursos de água. Durante a vistoria não foi apresentado o plano de gerenciamento de resíduos, o relatório de movimentação de compra e venda de óleo lubrificante e o contrato com a empresa especializada para a retirada dos resíduos.
Embora a Resolução Comema n° 062, de maio de 2024, disponha em seu Art. 5°, alínea “b”, que são ações administrativas dos municípios a fiscalização e o licenciamento de empreendimentos localizados em unidade de conservação instituídos pelo município, excetos em áreas de Proteção Ambiental (APAs), o MP entende que compete ao município de Macapá adotar as providências necessárias ao licenciamento ambiental.
A ação do ministério púbico estadual é resultado de uma denúncia realizada pela Associação de Moradores e Agricultores da Comunidade de São Francisco da Casa Grande e outras entidades representativas de moradores da APA do Rio Curiaú.
Além do aeródromo os moradores denunciaram ainda a instalação de uma usina de asfalto na comunidade de Casa Grande, próximo as nascentes de água que interligam as comunidades, o que, além da poluição das águas, poderá ocasionar grande impacto na floresta e, consequentemente, na vida dos moradores.
A vistoria constatou que o empreendimento possui licença de operação cujas atividades licenciadas são: fábrica de concreto usinado; usina de asfalto e central de britagem, comércio varejista e atacadista de materiais de construção (cimento, areia, brita, pó de brita e seixo), além de uma usina de asfalto móvel.
A referida usina encontra-se em fase de implantação, porém teve as atividades paralisadas após ser interditada pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMA) em junho passado.
Os caso encontram-se na2° promotoria de justiça de defesa do meio ambiente e conflitos agrários. Em recente decisão o promotor titular da promotoria, Marcelo Moreira, decidiu desmembrar as investigações .
