Houve relatos de abusos, pressão psicológica, ameaça de a empresa bloquear contas bancárias e tomar o apartamento
O Ministério Público do Amapá (MP-AP) esteve no Conjunto Habitacional Mucajá para ouvir os moradores a respeito de endividamento e corte no fornecimento de energia e água pelas empresas Companhia de Eletricidade – CEA e Concessionária de Saneamento do Amapá – CSA, ambas do grupo Equatorial. A Escuta Social , conduzida pela Secretaria de Estado da Habitação (SEHAB), contou com a presença de representantes do Instituto de Defesa do Consumidor (Procon) e Defensoria Pública do Estado (DPE).
O Mucajá foi o primeiro habitacional popular construído com recursos do Programa Minha Casa Minha Vida, para aquisição de imóveis por famílias de baixa renda. São 37 blocos, 592 apartamentos, onde vivem cerca de 3 mil pessoas, grande parte em situação de vulnerabilidade social e que dependem de auxílios sociais como bolsa-família e outros benefícios.
ABUSOS
Foram relatados problemas como o endividamento da maioria dos moradores, com dívidas de até R$ 70 mil; a falta de entendimento com as empresas, que, conforme os relatos, não oferecem facilidades para que os débitos sejam negociados; cobrança pelo uso de bomba de água, má-fé com pessoas humildes e idosas; acusação de energia clandestina; energia cortada em áreas comuns; buracos deixados nas vias, quando da retirada de postes antigos; acúmulo de fiação sem uso nos postes; entre outras reclamações.
O objetivo da Escuta Social é traçar um panorama da situação dos moradores e elaborar um planejamento estratégico para dialogar com as concessionárias CEA e CSA. A secretária de Habitação, Mônica Dias, explicou a necessidade de buscar uma solução coletiva, com o apoio do MP-AP e órgãos de defesa de direitos, que esteja dentro da realidade econômica dos moradores e sem prejuízos financeiros.
HUMILHAÇÕES
“Eles vêm negociar, mas as alternativas que oferecem não tem como aceitar. A maioria está com o nome sujo na praça, não podemos abrir crediário, temos que escolher entre comer e pagar a CEA e CSA”, disse a moradora Marlene Ramos. O ex-síndico, Orimilson Cardoso, contou que não sabe como fazem a medição e a leitura do consumo da água, porque muitos não têm hidrômetro. “Idosos, pessoas com deficiência ou doentes sofrem com a falta de água e luz. Têm pessoas com depressão, por causa de ameaças. O parcelamento triplica o valor”, afirmou.
Quanto aos trabalhadores que fazem a cobrança e corte, houve relatos de abusos, pressão psicológica, ameaça de a empresa bloquear contas bancárias e tomar o apartamento, além de afirmarem que nenhum morador pode ter energia solar. A secretária Mônica informou que diretores da CEA Equatorial disseram que está proibido o corte de energia no Mucajá até que seja encontrada uma solução. “Mas a realidade é diferente”, comentou a gestora.
Para a promotora substituta de Urbanismo, Saneamento e Habitação, Ivana Rios, a negociação não pode comprometer a renda mensal das famílias: “Estamos aqui para auxiliar, tentar a conciliação, e esse esforço coletivo é importante”.
MEDIDAS
O procurador-geral de justiça, Alexandre Monteiro, disse que inicialmente será tentado um entendimento extrajudicial, porém, se não houver êxito, a questão será tratada na esfera judicial. “Este é um grave problema. Água e luz são bens essenciais, uma questão de dignidade”, argumentou.
Como deliberação, foi formada uma comissão com dez representantes dos moradores para tratar dos assuntos com as concessionárias, para as quais será apresentado um relatório com as informações prestadas e documentação. A SEHAB comprometeu-se a pedir, com urgência, a religação de energia em áreas comuns. Os representantes do MP-AP e Defensoria Pública colocaram-se à disposição para casos individuais.
