O caso envolve a locação de um imóvel por mais de R$ 50 mil mensais, valor considerado elevado para o tamanho do imóvel
O Ministério Público do Amapá (MP-AP), por meio do Centro de Apoio Operacional da Moralidade Administrativa (CAO-MA), encaminhou à Coordenadoria das Promotorias de Defesa do Patrimônio Público notícia sobre um contrato de aluguel firmado pela Companhia de Trânsito e Transporte de Macapá (CTMac) que pode violar o princípio da moralidade administrativa e causar grave prejuízo ao erário.
O caso envolvendo o contrato de aluguel foi denunciado pelo site de notícias Seles Nafes.
O documento, assinado pelo coordenador do CAO-MA, promotor Fabiano da Silveira Castanho, relata que o Diretor-Presidente da companhia, João Marco Dy Sá Y Mendonça, autorizou a locação de um imóvel por mais de R$ 50 mil mensais, valor considerado elevado diante da “simplicidade e até mesmo pequenez da propriedade”.
No despacho, o promotor alerta que o aluguel de imóveis por órgãos públicos no estado já foi historicamente utilizado como possível mecanismo de enriquecimento ilícito de terceiros e, eventualmente, de agentes públicos. Ele recomenda que seja avaliada a instauração de um procedimento preparatório de inquérito civil para apurar o caso.
O CAO-MA também se colocou à disposição para, junto às Promotorias do Patrimônio Público, criar um grupo de trabalho específico para investigar aluguéis considerados “exorbitantes e imorais” pagos por órgãos da administração pública no Amapá.
Trata-se da segunda denuncia de aluguel de imóveis por preços exorbitantes na Prefeitura de Macapá em menos de três meses.
O caso agora está sob análise do Ministério Público, que deverá decidir sobre a abertura da investigação formal.
