Inquérito aponta suspeita de organização criminosa com atuação dentro do Tribunal de Contas do Amapá
O Ministério Público do Estado do Amapá (MP-AP) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) apuram a existência de um esquema de lavagem de dinheiro, corrupção ativa e passiva e organização criminosa que teria funcionado dentro do Tribunal de Contas do Estado (TCE/AP).
O procedimento, autuado sob o nº 6018350-96.2025.8.03.0001, tramita sob segredo de justiça na 2ª Vara de Garantias de Macapá, tendo como principal investigado o conselheiro Michel Houat Harb, ex-presidente do TCE/AP
De acordo com os autos, as apurações começaram a partir de uma notícia-crime anônima recebida em julho de 2022, relatando que o servidor Ricardo de Almeida Barbosa, assessor direto de Michel Harb, estaria retirando mochilas com dinheiro das dependências do Tribunal e participando de um esquema de lavagem de valores por meio de imóveis e da rede de motéis A2, em Macapá
Relações familiares e empresariais no centro das investigações
As investigações revelaram uma intrincada teia de vínculos familiares e societários entre os suspeitos.
Ricardo Barbosa é casado com Tássia Luíza Costa Souza de Almeida, chefe de assessoria técnica do TCE/AP, e irmão de Patrícia de Almeida Barbosa, servidora da Controladoria Geral do Estado (CGE/AP).
O empresário Sílvio Vitória de Souza, dono da rede de motéis “A2”, aparece como suposto parceiro de Ricardo no esquema.
A cooperativa SANTCOOP, de Santana, administrada por Waldileia Correa Ferreira (esposa de Sílvio), teria sido utilizada para emissão de notas fiscais frias, simulando serviços e movimentações financeiras inexistentes.
Ainda segundo o Ministério Público Federal, o filho do casal, Arthur Ferreira de Souza, também figura como sócio da empresa K.A.E. Incorporadora Ltda, junto com Katia Mara Houat Harb e José Emílio Houat — respectivamente mãe e tio do conselheiro Michel Houat Harb.
Essa conexão direta entre as famílias Harb e Ferreira reforça, segundo o MPF, os indícios de lavagem de dinheiro e associação criminosa
Envolvimento de conselheiro do TCE leva caso ao STJ
Por envolver autoridade com foro por prerrogativa de função, o Ministério Público Federal solicitou a instauração de inquérito no STJ.
A manifestação da Subprocuradora-Geral da República Luíza Cristina Frischeisen pede investigação contra Michel Houat Harb e os demais envolvidos por suposta prática de:
- Organização criminosa (art. 2º da Lei 12.850/2013);
- Lavagem de dinheiro (art. 1º da Lei 9.613/1998);
- Corrupção passiva (art. 317, §1º, do CP);
- Corrupção ativa (art. 333, parágrafo único, do CP).
O Superior Tribunal de Justiça reconheceu a competência para supervisionar a investigação, uma vez que os fatos têm relação direta com o exercício da função pública de Michel Harb, então conselheiro do TCE/AP
Responsabilidades atribuídas a cada envolvido
Segundo o Ministério Público, as responsabilidades preliminares indicadas são:
- Michel Houat Harb – apontado como possível líder e beneficiário do esquema de desvio e lavagem de valores.
- Ricardo de Almeida Barbosa – assessor direto e operador das movimentações financeiras suspeitas.
- Tássia Luíza Costa Souza de Almeida – esposa de Ricardo, teria auxiliado na movimentação e dissimulação de bens.
- Patrícia de Almeida Barbosa – nomeada em cargo na CGE/AP, supostamente por intermédio indevido do irmão.
- Sílvio Vitória de Souza e Waldileia Correa Ferreira – donos da rede de motéis “A2” e da cooperativa SANTCOOP, usados para emissão de notas frias e lavagem de capitais.
- Arthur Ferreira de Souza, Katia Mara Houat Harb, José Emílio Houat e Marcell Houat Harb – sócios e parentes que teriam participado da estrutura societária usada para ocultar a origem ilícita dos recursos
Pedidos do Ministério Público e decisão judicial
Em manifestação datada de 23 de julho de 2025, o Promotor de Justiça José Cantuária Barreto solicitou a suspensão do inquérito por 60 dias, a fim de concluir a análise documental e formular denúncia ou pedido de arquivamento.
O pedido foi deferido pelo juiz José Castellões Menezes Neto, que determinou a suspensão temporária e posterior vista ao Ministério Público.
Posteriormente, em 15 de outubro de 2025, a juíza da 2ª Vara de Garantias de Macapá, reiterou o prazo de cinco dias para manifestação ministerial, destacando que o MP atua como fiscal da lei no processo
Próximos passos
Com a decisão judicial e o prazo restabelecido, o Ministério Público deverá apresentar até o fim de novembro manifestação conclusiva — seja denúncia criminal, pedido de arquivamento ou acordo de não persecução penal (ANPP).
Enquanto isso, os investigados permanecem em liberdade, mas seguem sob análise de suas movimentações financeiras e societárias por parte do MPF e da Polícia Federal, com supervisão do Superior Tribunal de Justiça.
Síntese final:
O caso expõe um suposto esquema de corrupção sistêmica dentro do TCE/AP. A complexidade das relações e o envolvimento de um conselheiro do Tribunal tornam a investigação um dos episódios mais delicados de suposta improbidade e lavagem de dinheiro já analisados no Judiciário amapaense.
