De acordo com o Ministério Público, as provas constantes nos autos demonstram de forma clara que houve captação ilícita de sufrágio
O Ministério Público Eleitoral (MPE) emitiu uma manifestação contundente no processo que apura supostas irregularidades na eleição municipal de 2024 em Pedra Branca do Amapari, pedindo a cassação dos diplomas do prefeito eleito Marcelo Pantoja dos Santos e do vereador eleito Daniel Ferreira da Silva, além da realização de novas eleições no município. A Procuradora Regional Eleitoral, Sarah Teresa Cavalcanti de Britto, assinou o documento no último dia 17 de novembro.
A manifestação do MPE analisa o Recurso Eleitoral nº 0600409-61.2024.6.03.0011, interposto por Wilson de Sousa Filho, que busca reformar a sentença de primeiro grau que havia julgado improcedente a ação por abuso de poder econômico, captação ilícita de sufrágio e fraude eleitoral.
MP aponta “provas robustas” de compra de votos e transporte de eleitores
De acordo com o Ministério Público, as provas constantes nos autos demonstram de forma clara que houve captação ilícita de sufrágio, popularmente conhecida como compra de votos. O órgão afirma ser incontroverso que um aliado dos candidatos, David Monteiro, teria distribuído dinheiro e organizado transporte para eleitores oriundos de Macapá e Santana, com o objetivo de garantir votos a Pantoja e Daniel.
O MPE cita depoimentos que confirmam o pagamento de R$ 300 via Pix, além de declarações que apontam que o repasse estava condicionado ao voto nos dois candidatos.
Um dos eleitores afirmou em audiência:
“Ele [David] falou: ‘Olha, isso aqui é pra votar no Daniel e no Marcelo’.”
O Ministério Público destaca que os fatos ocorreram no dia da eleição, circunstância que reforça o dolo eleitoral e a gravidade da conduta.
Transporte irregular reforça esquema de cooptação de eleitores
A Procuradoria afirma que ficou comprovado que eleitores foram transportados de outros municípios para Pedra Branca para votar nos investigados. O motorista preso em flagrante no dia da eleição conduzia o veículo de propriedade do vereador eleito, o que, segundo o Ministério Público, evidencia vínculo direto entre o esquema e as candidaturas.
O documento ressalta que David Monteiro, apontado como responsável pela logística, é funcionário da Prefeitura de Pedra Branca, subordinado ao próprio prefeito Marcelo Pantoja. Para o MPE, isso demonstra que o esquema era de conhecimento e interesse dos candidatos beneficiados.
Fraude no domicílio eleitoral também foi constatada, diz MPE
Outro ponto destacado pelo Ministério Público é a transferência fraudulenta de domicílio eleitoral. O órgão afirma que os eleitores transportados não possuíam vínculos reais com Pedra Branca — nem familiares, nem residenciais, nem profissionais.
De acordo com a manifestação, os depoimentos mostram que os eleitores apenas “gostavam do banho de rio” no município e que foram convencidos por David Monteiro a transferir o título exclusivamente para votar nos candidatos.
O MPE enfatiza:
“Restou caracterizada a transferência fraudulenta do domicílio eleitoral.”
Abuso de poder econômico e político
Com base nos materiais anexados ao processo — Autos de Prisão em Flagrante, provas documentais e depoimentos colhidos em audiência —, o Ministério Público sustenta que houve abuso de poder econômico e político.
A Procuradora destaca que:
- houve pagamento em dinheiro para influenciar o voto;
- houve uso de veículo pertencente a um dos candidatos;
- houve participação ativa de servidor público municipal na cooptação e transporte de eleitores.
Esses elementos, segundo o MPE, satisfazem os requisitos para aplicação das sanções previstas na legislação eleitoral.
O que o Ministério Público pede ao TRE-AP
Ao final da manifestação, o MPE pede ao Tribunal Regional Eleitoral do Amapá:
- Cassação dos diplomas de Marcelo Pantoja (prefeito) e Daniel Ferreira (vereador);
- Perda imediata dos mandatos;
- Anulação dos votos conferidos aos dois candidatos;
- Realização de novas eleições para prefeito em Pedra Branca;
- Declaração de inelegibilidade por 8 anos para ambos;
- Aplicação de multa de 50 mil UFIRs por captação ilícita de sufrágio.
A manifestação do Ministério Público é taxativa ao afirmar que há provas suficientes para a condenação:
“Há, de forma segura e inconteste, a correlação entre as condutas questionadas e o intuito de angariar apoio político e cooptar votos.”
Próximos passos
O processo agora segue para julgamento pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, que decidirá se acata ou não o parecer do Ministério Público Eleitoral. Caso os pedidos sejam acolhidos, a eleição para prefeito de Pedra Branca do Amapari será anulada e um novo pleito deverá ser convocado.
