O MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL da 1ª Zona Eleitoral do Estado do Amapá entrou no último dia 23/10, com uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) por abuso de poder político e representação por conduta vedada, contra ANTÔNIO DE SOUSA PINTO (Toinho Garimpeiro/ MDB), prefeito reeleito do município de Calçoene e ainda contra o vice-prefeito, GIBSON COSTA DOS SANTOS.
O MPE acusa o prefeito, então candidato, de promover no dia 02/09, uma caminhada na cidade de Calçoene, com a participação do prefeito de Macapá, Antônio Furlan (MDB), e do senador Lucas Barreto (PSD), em dia e horário de expediente público, criando uma espécie de “ponto facultativo” na prefeitura, para que contasse com um grande número de pessoas e, por conseguinte, fosse dada maior visibilidade. Com isso, afirma o MP Eleitoral, secretários municipais, ocupantes de cargos comissionados, e sobretudo servidores contratados de forma precária, notadamente da área da educação e da assistência social se fizeram presentes na caminhada pela cidade.
Ainda segundo o MP Eleitoral ANTÔNIO DE SOUSA PINTO, determinou que o secretário de Educação do Município, Gildoval Farias Barbosa, realizasse, no dia 02/10/2024 (quarta-feira), o evento denominado “NOITE CULTURAL 2024” e, em razão desse evento, dispensasse os alunos e servidores das atividades escolares em 8 escolas localizadas na sede do município, o que efetivamente foi feito por meio da Portaria nº 176/2024-GAB-SEMED/PMC, de 1º de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial no mesmo dia.
ANTÔNIO DE SOUSA PINTO determinou ainda ao Secretário Adjunto de Trabalho e Ação Social, Ossimar Torres Sarmento, que declarasse, também, “ponto facultativo” no dia 02/10 na referida secretaria e nos demais órgãos de assistência social (CRAS, CREAS, Bolsa Família e Coordenadorias da Juventude e da Mulher), o que foi prontamente atendido por meio de portaria, assinada e publicada no Diário Oficial do Município no dia 1º de outubro de 2024.
Na ação o MPE aponta diversos ocupantes de cargos e de funções na prefeitura, presentes na caminhada promovida pelo então prefeito e candidato a reeleição com a participação do prefeito de Macapá.
O MP Eleitoral pede a inelegibilidade do prefeito e do vice-prefeito eleitos, assim como cassação dos registros de candidatura ou dos diplomas dos representados, por terem sido autores e beneficiados pelas condutas que caracterizam abuso de autoridade e de poder político, bem como violação à moralidade.
