O promotor de justiça substituto Júlio Luiz de Medeiros, assina portaria que instaura Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, para investigar a falta de transparência em um contrato de prestação de serviços da Secretaria de Obras de Macapá.
A Promotoria do Patrimônio Público tentou obter as informações administrativamente, com o envio de ofícios para as Secretarias de Obras e de Finanças, mas os pedidos foram ignorados.
Os dados solicitados deveriam estar disponíveis no Portal de Transparência da Prefeitura de Macapá, mas informações importantes como o cronograma de execução mensal de pagamentos, não são publicados.
Ao instaurar o procedimento o promotor ressalta que a ausência de informações à população, configura falta de transparência na disponibilização de documentos públicos.
As investigações são direcionadas a um contrato de 2020, executado pela Secretaria de Obras de Macapá. E como se trata de ausência de informações sobre pagamentos, a Secretaria de Finanças também é investigada quanto ao descumprimento da lei de acesso à informação.
Não é o primeiro procedimento aberto para apurar falta de transparência nos contratos de obras e serviços executados pela Prefeitura de Macapá. Alguns casos foram parar na justiça porque os gestores municipais não publicam os dados, e quando solicitados pelos promotores, simplesmente não atendem aos pedidos.
