A 10° Promotoria de Justiça Criminal do Ministério Público do Estado do Amapá (MPE/AP) notificou o empresário Alberto da Silva Davis a comparecer em audiência virtual com a finalidade de prestar esclarecimentos acerca de procedimento preparatório de Inquérito Civil em trâmite naquela promotoria, cujo objeto é investigar a entrada de combustíveis da Rússia pelo estado, o que teria causado prejuízo de mais de R$ 1 bilhão para outros estados da federação. Alberto é amapaense, empresário e primeiro suplente do senador Raldolfe Rodrigues (PT).
O caso foi denunciado em abril passado pelo Instituto Combustível Legal (ICL). De acordo com a denuncia o incentivo do governo do Amapá para importação de derivados do petróleo, como diesel e nafta, tem favorecido a entrada de produtos de origem russa pelo estado, gerando desequilíbrio concorrencial.
NAVIOS RUSSOS
Desde o final de 2003 o Amapá entrou na rota de importação de combustíveis da Rússia aplicando uma isenção parcial de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) sobre diesel, gasolina e etanol anidro, com alíquota efetiva de 4% do valor da importação. Essa tributação implica na cobrança aproximada de R$136,9/m³, enquanto o valor atual do ICMS nos outros estados brasileiros é, desde o início de fevereiro, de R$1.063/m³.
Segundo o ICL, no ramo de importações o procedimento seria apenas mais um, se as movimentações dos navios que atracam no Porto de Santana não apresentassem uma curiosa classificação, ao se referir ao importador: CB e TBC. Tais identificações tornam impossível a própria Agência Nacional de Petróleo (ANP) identificar o proprietário da carga, salvo se pedir em ofício essa informação. Para se ter uma ideia, entre os dias 17 de fevereiro e 29 de março de 2024, dos 35 navios que atracaram no porto do Norte, 17 tinham como dono da importação os códigos CB e TBC.
Essencialmente a importação foi de óleo diesel vinda do porto de Primorsk na Rússia, embora também tenha chegado diesel de Murmansk, Vysotsky e Ust-Luga. Os navios trouxeram entre 17.027 m3 e 19.027 m3 de combustível.
Todo esse combustível foi enviado para os portos de Santos e Paranaguá, e, em menor escala, para o porto de Suape(PE), onde as negociações no mercado à vista de diesel nacionalizado têm sido mais frequentes que as atividades normais, com consequente danos aos erários estaduais.
PERDA DE ICMS
Na prática o procedimento se dá por meio da entrada do combustível no Brasil, através do Porto de Santana com imposto diferenciado, e depois a distribuição do mesmo combustível aos portos brasileiros, como um produto nacionalizado.
Após cobrar ações mais efetivas da ANP e do Ministério das Minas e Energia, um grupo de entidades liderada pela Federação Nacional de Distribuidores de Combustíveis (Brasilcon), Instituto Brasileiro de Petróleo (IBP), Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom) e Federação Nacional do Comércio de Combustíveis (Fecombustíveis) pediu ajuda ao ministério da Justiça, no sentido de investigar o que de fato acontece no Amapá, um estado que passou a ser o maior importador de combustível russo, desde 2023.
A audiência inicialmente agendada para está quinta-feira (12), foi transferida para o próximo dia 19. Além de Alberto da Silva Davis o Ministério Público vai ouvir ainda o também empresário, Joabe Costa de Farias.
A reportagem do ConectAamapá tentou ouvir o senador Randolfe Rodrigues sobre o caso, porém não obteve resposta da assessoria do parlamentar quanto ao pedido de informações. O espaço estará aberto e assim que houver resposta a matéria será atualizada.
