O Ministério Público Federal (MPF) no Amapá recomendou que o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) aplique provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) no Arquipélago do Bailique em 2025 e nos próximos anos.
A atuação tem por finalidade assegurar o direito à educação e à igualdade de condições aos estudantes das oito ilhas do distrito distante 150 quilômetros de Macapá. A recomendação assinada pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão, Aloizio Brasil Biguelini, foi expedida na última quinta-feira (27). O órgão fixou dez dias de prazo para resposta do Inep.
Até 2019, a localidade era polo de provas presenciais do Enem. A partir de 2020, os candidatos passaram a percorrer longas distâncias pelos rios, até a capital, para realizar o exame. A nova realidade fez com que mais de 60% dos estudantes das 52 comunidades deixassem de se submeter às provas.
“O altíssimo índice de abstenção no Enem de candidatos do Bailique supera muito o índice nacional, exigindo-se medidas públicas em prol da comunidade para real efetividade ao direito constitucional à educação”, salienta o MPF.
A Secretaria de Estado da Educação (Seed) disponibilizou, no ano passado, uma embarcação que comporta 90 passageiros, para o trajeto de 12 horas do Bailique a Macapá. A duração da viagem pode ser de até 16 horas, em função dos impactos da seca, na época do Enem.
Dados fornecidos pela Seed, este ano, indicam que 122 estudantes foram matriculados no ensino médio em 2025 no distrito. O número, a partir do qual se pode estimar o potencial de inscritos no Enem deste ano, supera a capacidade da embarcação fornecida pela Seed.
No Enem de 2024, ficaram evidentes as condições adversas de deslocamento dos estudantes. À época, a imprensa noticiou que os candidatos levaram até três dias para chegar aos locais de prova.
O MPF destaca que as condições de deslocamento afetam o desempenho dos estudantes no Enem devido ao desgaste físico e emocional. Diante desse contexto, o órgão reforça a necessidade de ações afirmativas que busquem reduzir a desigualdade e combater o alto índice de abstenção de residentes no distrito.
Caso acate a recomendação, o Inep deverá demonstrar de que forma vai atender as orientações. Já o descumprimento pode resultar na adoção de medidas judiciais que visem a garantir o direito à educação e à igualdade de condições dos estudantes do Bailique, adverte o MPF.
