Nova comissão no Amapá vai orientar jornalistas e acompanhar casos envolvendo liberdade de expressão e possíveis restrições ao exercício profissional
A OAB Amapá passou a contar com uma Comissão de Direito de Imprensa e Liberdade de Expressão. Presidido pelo advogado Pablo Nery, o grupo terá atuação voltada à orientação de jornalistas e comunicadores e ao acompanhamento de processos que envolvam o exercício da atividade profissional.
A iniciativa é do presidente da OAB Amapá, Israel Gonçalves Graça, e ocorre em meio ao crescimento das discussões sobre decisões judiciais envolvendo conteúdos jornalísticos, especialmente durante o período eleitoral.
“A liberdade de imprensa é um dos pilares da democracia. A comissão reforça o compromisso da OAB com a defesa desse direito e com uma sociedade bem informada”, afirmou Israel.
Segundo Pablo Nery, um levantamento inicial identificou cerca de 650 processos relacionados à liberdade de imprensa e de expressão no Amapá. Mais de 75% dessas ações, conforme os dados apresentados por ele, terminaram com decisões favoráveis à manifestação e ao direito à informação.
A comissão também pretende discutir questões como sigilo da fonte, busca e apreensão, retirada de conteúdos e possíveis casos de censura prévia. Nery ressalta, porém, que a liberdade de expressão deve ser analisada em equilíbrio com outros direitos constitucionais, como a honra e a imagem.
No dia 10 de setembro, jornalistas e comunicadores poderão participar de um curso promovido pela comissão. O encontro apresentará dados de processos julgados no estado e orientações para que profissionais da imprensa exerçam a atividade com maior segurança jurídica.
A proposta criada no Amapá também chegou ao Conselho Federal da OAB. O presidente nacional da entidade, Beto Simonetti, já autorizou a instalação de uma comissão nacional dedicada ao tema.
