O caso envolve os policiais militares que participaram da ocorrência que resultou na morte de sete pessoas em Macapá
O Ministério Público do Estado do Amapá (MP-AP), por meio da 8ª Promotoria de Justiça Criminal de Macapá – Garantias, manifestou-se nos autos de um pedido de prisão preventiva e de afastamento cautelar dos policiais militares envolvidos na operação policial que resultou na morte de sete pessoas, requerendo o declínio de competência do caso para o Tribunal do Júri da capital.
O pedido inicial foi formulado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), após a prisão em flagrante da advogada Sandy Danielle Alexandre Araújo, na madrugada de 4 de maio de 2025, em Macapá. A prisão ocorreu durante o exercício da atividade profissional da advogada, que prestava assistência jurídica a familiares das vítimas da operação policial.
A OAB alegou que os policiais teriam cometido crimes de abuso de autoridade, injúria e constrangimento ilegal. No entanto, decisão do juízo plantonista apontou a ilegitimidade da entidade para requerer tais medidas e encaminhou os autos ao Ministério Público.
A promotora de justiça plantonista, apesar de reconhecer que o caso não era de competência do plantão, determinou a instauração de notícia de fato, diante da gravidade dos acontecimentos e da existência de vídeos nos autos. A decisão foi ratificada posteriormente pelo Juízo de Garantias, que manteve o entendimento de ilegitimidade da OAB, diante da ausência de novos fatos capazes de modificar a decisão anterior.
Ao analisar o caso, a promotora responsável pela manifestação final destacou que a análise do pedido exige a apuração da conduta dos policiais no contexto da operação que resultou nas sete mortes. Para o Ministério Público, trata-se, em tese, de crime doloso contra a vida praticado por agentes públicos no exercício da função, o que atrai a competência do Tribunal do Júri.
Diante disso, o MP-AP requereu o envio dos autos a uma das promotorias vinculadas ao Tribunal do Júri de Macapá, que deverá analisar a legalidade da prisão da advogada e os fatos conexos. Também foi informado que a notícia de fato instaurada sobre o caso já foi redistribuída à unidade competente.
A manifestação foi assinada pela promotora Tatyana Cavalcante da Silva. O caso seguirá agora para a análise do Juízo competente do Tribunal do Júri.
