Documento, com 55 páginas, detalha o funcionamento do suposto esquema estruturado dentro da administração municipal, envolvendo agentes públicos, empresários e pessoas ligadas ao prefeito
A decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou a segunda fase da Operação Paroxismo, revela um amplo conjunto de indícios de fraude em licitação, lavagem de dinheiro e desvio de recursos públicos envolvendo a Prefeitura de Macapá. As medidas cautelares deferidas pelo magistrado levaram ao afastamento do prefeito Antônio Paulo de Oliveira Furlan, posteriormente seguido de sua renúncia ao cargo.
Suposto esquema investigado pela Polícia Federal
De acordo com a representação policial analisada pelo STF, auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) identificou que Macapá recebeu mais de R$ 128,9 milhões em transferências federais entre 2020 e 2024, valores vinculados a emendas parlamentares. Parte desses recursos estaria relacionada a irregularidades em contratos e licitações.
A investigação se concentra especialmente na concorrência pública nº 01/2023-SEMSA/PMM, destinada à contratação de empresa para construção do Hospital Municipal de Macapá, obra orçada em R$ 69,5 milhões.
Segundo a Polícia Federal, há indícios de que o processo licitatório teria sido direcionado para beneficiar a empresa Santa Rita Engenharia Ltda., vencedora do certame.
Perícia técnica apontou que a proposta apresentada pela empresa reproduziu integralmente parâmetros e composições do orçamento interno da administração pública, incluindo 117 composições de custos idênticas ao documento técnico elaborado pela própria prefeitura — o que indicaria possível acesso prévio a informações sigilosas da licitação.
Saques em dinheiro e logística de transporte de valores
Outro eixo da investigação descreve movimentações financeiras consideradas atípicas.
Segundo relatórios da Polícia Federal e do Coaf:
- Rodrigo de Queiroz Moreira, sócio da Santa Rita Engenharia, realizou 42 saques em espécie, somando R$ 7.427.800
- Fabrizio de Almeida Gonçalves, também sócio da empresa, fez 17 saques, totalizando R$ 2.465.000
Essas retiradas ocorreram entre janeiro de 2023 e setembro de 2024, logo após repasses de recursos públicos vinculados ao contrato investigado.
Os investigadores apontam ainda a existência de uma estrutura de transporte e redistribuição do dinheiro, incluindo: uso de veículo registrado em nome do prefeito; circulação de mochilas contendo dinheiro em espécie e entrega de valores em imóveis e empresas ligadas a aliados do prefeito.
Transferências suspeitas e possíveis beneficiários
A decisão também cita operações financeiras suspeitas envolvendo pessoas próximas ao prefeito.
Entre os registros identificados pelos investigadores estão:
- transferência de R$ 100 mil realizada por um dos empresários investigados para Isabella Cristina Moreira Favacho, ex-esposa do prefeito;
- movimentações bancárias relacionadas ao Instituto de Medicina do Coração, empresa vinculada ao prefeito;
- registros de operações suspeitas associadas à empresa RCFS Médicos Ltda., ligada à atual companheira de Furlan, Rayssa Cadena Furlan.
Segundo a decisão, as evidências indicariam um possível redirecionamento de recursos públicos para beneficiar direta ou indiretamente o chefe do Executivo municipal.
Quem são os investigados
A decisão do STF lista dez pessoas físicas e três pessoas jurídicas como alvos principais da investigação.
Pessoas físicas investigadas
- Antônio Paulo de Oliveira Furlan – então prefeito de Macapá
- Isabella Cristina Moreira Favacho – ex-esposa do prefeito
- Hugo Márcio Bispo Corrêa
- Jerqueson da Costa Rodrigues – motorista do prefeito
- Rayssa Cadena Furlan – esposa de Furlan
- Érica Aranha de Sousa Aymoré – secretária municipal de Saúde
- Mário Rocha de Matos Neto – vice-prefeito
- Rodrigo de Queiroz Moreira – empresário
- Fabrizio de Almeida Gonçalves – empresário
- Walmiglisson Ribeiro da Silva – presidente da Comissão Especial de Licitação
Pessoas jurídicas investigadas
- Santa Rita Engenharia Ltda.
- Instituto de Medicina do Coração Ltda.
- RCFS Médicos Ltda.
Medidas solicitadas pela Polícia Federal
A Polícia Federal requereu ao STF diversas medidas cautelares, entre elas:
- afastamento do prefeito do cargo
- quebra de sigilo bancário e fiscal
- buscas e apreensões
- afastamento de servidores públicos
- proibição de contratação com o poder público
- acesso a dados telemáticos e dispositivos eletrônicos
- preservação de dados de telefonia e internet.
O que foi autorizado por Flávio Dino
Ao analisar o pedido da Polícia Federal e da Procuradoria-Geral da República, o ministro Flávio Dino autorizou diversas medidas, entre elas o afastamento por 60 dias de Antônio Furlan (prefeito), Mário Rocha de Matos Neto (vice-prefeito), Érica Aranha de Sousa Aymoré (secretária de Saúde), Walmiglisson Ribeiro da Silva (presidente da comissão de licitação).
Foi autorizada a ainda a quebra de sigilo de investigados e empresas no período de 1º de janeiro de 2024 a 6 de fevereiro de 2026.
Mandados de busca e apreensão
Foram autorizadas buscas em residências dos investigados, empresas e endereços ligados aos investigados em Macapá, Belém e Natal.
Também foi autorizada a apreensão de celulares, computadores, documentos, mídias digitais, dinheiro em espécie superior a R$ 10 mil.
Proibição de contratar com o poder público
A empresa Santa Rita Engenharia Ltda. e seus sócios foram proibidos de participar de licitações ou firmar contratos com a administração pública.
Fundamentação do STF
Na decisão, o ministro afirmou que as investigações apontam indícios de fraude em licitação, corrupção, lavagem de dinheiro, desvio de recursos públicos. Segundo Dino, a permanência dos investigados em cargos estratégicos poderia comprometer a investigação, permitir manipulação de provas e manter o funcionamento do suposto esquema.
Consequência política: afastamento e renúncia
A decisão do STF determinou o afastamento imediato do prefeito de Macapá, medida que desencadeou uma crise política na capital amapaense.
No dia seguinte, Antônio Furlan anunciou sua renúncia ao cargo, em meio ao avanço das investigações da Polícia Federal na segunda fase da Operação Paroxismo.
