Da Lua disse ter em mãos os mesmos documentos que originaram a reportagem sobre o relatório de inteligência financeira encaminhados pelo COAF
O presidente da Câmara Municipal de Macapá, vereador Pedro DaLua (União Brasil), entrou em confronto direto com o site ConectAmapá após a publicação de reportagem que citava seu nome em um relatório de inteligência financeira encaminhado pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) ao Ministério Público Federal (MPF). Irritado, o parlamentar negou qualquer envolvimento no caso e anunciou que ingressará com ação judicial por danos morais contra o veículo de comunicação.
Segundo DaLua, ele teria tido acesso aos mesmos documentos que embasaram a reportagem, mas alegou que seu nome não aparece em nenhuma das citações. O vereador afirmou ainda que não possui qualquer relação com as movimentações financeiras mencionadas, que envolvem o diretor administrativo da Câmara, jornalista Renivaldo Costa, e outros investigados.
Entretanto, documentos oficiais consultados pela reportagem contradizem a versão apresentada pelo parlamentar. O processo Declínio de Atribuição nº 212/2024, instaurado no âmbito da Procuradoria da República, indica expressamente indícios de possível prática de lavagem de capitais envolvendo, entre outros, Pedro dos Santos Martins — identificado como Pedro DaLua. O mesmo relatório cita ainda Renivaldo Nascimento Costa, Cléia Gonçalves Duarte, Leni Duarte Duarte, Nathalia Teixeira Ramos e Salmo Junior Pereira Lima.
Documentos do MPF citanto Pedro Dalua no reatório do Coaf
Movimentações milionárias sob suspeita
De acordo com a análise do Relatório de Inteligência Financeira (RIF), foram identificados saques fragmentados e movimentações comerciais não declaradas, com indícios de tentativa de fraude nos sistemas de controle e possível sonegação fiscal.
A investigação apontou que Renivaldo Costa teria movimentado valores considerados incompatíveis com sua renda, com transferências envolvendo servidores da Assembleia Legislativa do Amapá. O montante suspeito chega a R$ 5,81 milhões, sendo R$ 2,89 milhões em créditos e R$ 2,91 milhões em débitos.
Além dos nomes já citados, o relatório lista ainda mais 162 pessoas físicas e jurídicas que teriam tido algum tipo de relação financeira dentro do período analisado.
Desdobramentos da investigação
Com base nos indícios, o MPF determinou a instauração de inquérito policial, recomendando diligências como:
- verificação do procedimento aberto pela Polícia Federal;
- análise das operações financeiras incompatíveis com a renda dos investigados;
- estudo sobre a necessidade de quebra de sigilo bancário;
- e consulta à Receita Federal sobre eventuais processos administrativos.
Apesar das suspeitas, o MPF concluiu que as movimentações não configuram crime de competência da esfera federal, determinando, em outubro de 2024, o declínio de atribuição para o Ministério Público do Estado do Amapá (MP-AP).
Contestação política e repercussão
O episódio expôs um embate público entre o vereador e a imprensa. Enquanto DaLua insiste em afirmar que não integra a lista de investigados, os documentos oficiais do MPF apontam em sentido oposto. O caso segue agora no âmbito estadual, sob análise do MP-AP e da Polícia Federal.
