Informações obtidas com exclusividade pelo ConectAmapá em Brasília apontam que o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos), poderá adiar indefinidamente a posse
A diplomação dos deputados André Abdon (PP), Aline Gurgel (Republicanos), Marcivânia Flexa (Federação FE Brasil) e Paulo Lemos (Federação PSOL-REDE) pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE/AP) ainda não garante, na prática, que os parlamentares assumirão suas cadeiras na Câmara dos Deputados. Informações obtidas com exclusividade pelo ConectAmapá em Brasília apontam que o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos), poderá adiar indefinidamente a posse dos parlamentares diplomados.
Nesta quarta-feira (11/06) os deputados diplomados estiveram na Câmara onde protocolaram o pedido de posse.
“Sentamos, mas não conseguimos definir ainda. Hoje (12/06) tem outra rodada”, disse ao ConectAampá o deputado Paulo Lemos.
Questionado sobre a possibilidade de manobra do presidente da Câmara em favor dos deputados que perderam o mandato na justiça, Paulo Lemos disse não acreditar. “Acredito que não. Tem rito que precisa ser seguido. Ontem protocolamos nosso pedido de posse, o processo administrativo vai rodar agora, os deputados que tiveram o mandato cancelados vão ser notificados e depois virá a posse”, disse Lemos.
TRÂMITE
Embora a Corte tenha determinado a aplicação retroativa da nova regra, resultando na perda do mandato de quatro parlamentares da bancada amapaense, o Regimento Interno da Câmara dos Deputados dá à Mesa Diretora, presidida por Motta, o poder de conduzir o processo de substituição, sem prazo definido. O artigo 240, inciso V, do regimento prevê que a perda do mandato deve ser reconhecida nos casos decididos pela Justiça Eleitoral, mas o §2º do mesmo artigo estabelece que a perda será declarada “de ofício ou mediante provocação”, com direito à ampla defesa, sem estabelecer um cronograma objetivo para a efetivação da medida.
Veja o Regimento Interno (https://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/legislacao/regimento-interno-da-camara-dos-deputados/arquivos-1/RICD%20atualizado%20ate%20RCD%2016-2025.pdf )
Essa indefinição beneficia diretamente os deputados que perderam os mandatos: Silvia Waiãpi, Professora Goret, Augusto Púpio e Sonize Barboza. Todos eles votaram na eleição que garantiu a presidência de Hugo Motta, que vem se posicionando claramente a favor da manutenção desses parlamentares. A Câmara chegou a apresentar embargos de declaração pedindo que os efeitos da decisão do Supremo só tivessem validade a partir de 2026, pedido que não foi acolhido.
RESISTÊNCIA
Além disso, Motta também solicitou ao STF o adiamento da execução da decisão, sob o argumento de que haveria “risco de convulsão na representação parlamentar”.
A resistência institucional não é nova. Ainda em novembro de 2024, o então presidente da Câmara, Arthur Lira, também aliado de Hugo Motta, teria se comprometido a proteger os mandatos dos atuais deputados. À época, o deputado federal Vinicius Gurgel (PL) declarou publicamente que Lira garantiu a permanência da bancada amapaense. “A bancada federal não muda durante o mandato do presidente Lira. Eu ouvi isso do próprio Lira. Mesmo que o STF decida pela mudança, a Câmara não efetivará a mudança enquanto Lira for presidente”, afirmou Gurgel.
