Nos bastidores da Câmara, o silêncio é interpretado como manobra política
— Passado exatamente um mês desde a diplomação dos deputados federais André Abdon (PP), Aline Gurgel (Republicanos), Marcivânia Flexa (PCdoB) e Paulo Lemos (Federação PSOL-REDE), os quatro parlamentares eleitos ainda aguardam a efetivação de seus mandatos. A Câmara dos Deputados, presidida por Hugo Motta (Republicanos-PB), não deu qualquer sinal concreto sobre quando irá proceder com as posses, descumprindo o rito esperado após decisão judicial e orientação da Justiça Eleitoral.
Nos bastidores da Câmara, o silêncio é interpretado como manobra política. Fontes internas ouvidas pelo ConectAmapá apontam que Motta teria se comprometido, ainda durante as eleições para a presidência da Casa, em manter os atuais ocupantes das vagas. À época, os sete parlamentares que hoje correm o risco de perder seus mandatos já estavam cientes da possibilidade de reversão judicial do resultado das urnas.
Entenda o caso: o julgamento das sobras eleitorais
Toda a controvérsia tem origem na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), tomada em março de 2025, que fixou o entendimento de que todos os partidos políticos — e não apenas os que atingiram a cláusula de desempenho — devem participar da distribuição das chamadas “sobras eleitorais”, ou seja, das vagas remanescentes após a aplicação do quociente eleitoral.
Inicialmente, o STF havia decidido que essa regra só valeria a partir das eleições de 2024. Contudo, partidos políticos recorreram, alegando que, para que a decisão tivesse efeitos futuros (modulação temporal), seria necessário um mínimo de oito votos entre os ministros, conforme a Lei das ADIs (Lei nº 9.868/1999). Como essa maioria qualificada não foi alcançada, o próprio Supremo reviu o entendimento e determinou que a nova regra deve ser aplicada retroativamente às eleições de 2022.
Com base nisso, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ordenou aos Tribunais Regionais Eleitorais a recontagem dos votos e diplomação dos novos eleitos, o que foi feito pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP). Mas, na prática, o processo parou em Brasília.
Presidente da Câmara resiste
Apesar da diplomação e da ida dos parlamentares à capital federal para protocolar os pedidos de posse, o presidente da Câmara, Hugo Motta, até agora não adotou nenhuma medida para que as mudanças se concretizem.
A omissão tem sido interpretada por especialistas como um desrespeito institucional e possível afronta à decisão judicial. Conforme o Regimento Interno da Câmara, a posse de parlamentares diplomados deve ocorrer mediante ato da Presidência, não havendo margem para indefinições ou protelações políticas quando há ordem judicial clara.
Impasse com implicações democráticas
A ausência de posse não é apenas uma questão formal. Ela impacta diretamente a representação popular e o equilíbrio de forças dentro da Câmara dos Deputados..
Além disso, a postura da presidência da Câmara pode desencadear novas ações judiciais, com pedido de intervenção do STF, caso o impasse persista. Especialistas avaliam que o Judiciário pode ser chamado novamente a intervir, seja via mandado de segurança ou ações por descumprimento de preceito fundamental.
