O presidente do Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap), desembargador Jayme Ferreira, e o juiz auxiliar Gestor de Precatórios, Nilton Bianchini Filho, reuniram com representantes de 13 municípios do interior do estado. O tema do encontro foi o pagamento de precatórios – dívidas contraídas pelos municípios a partir de decisões judiciais – e as dificuldades com o cumprimento de prazos por causa da queda na arrecadação e aumento do endividamento.
Jayme Ferreira, advertiu a todos que “em caso de descumprimento, de não pagamento, existe a possibilidade do bloqueio dos valores existentes nas contas do município, inscrição no sistema de bloqueio de recursos e também a possibilidade dos administradores desse recurso responderem judicialmente por improbidade administrativa”.
Ele disse ainda que a maioria dos municípios estão em dia com os pagamentos, e que vem planejando novos convênios com prefeituras para viabilizar propostas legislativas e antecipar os pagamentos com descontos, por meio de programas especiais, programas que já foram implementados pela prefeitura de Macapá e Governo Estado.
O presidente da Associação dos Municípios (Ameap), Carlos Sampaio foi mais direto: disse que muitas prefeituras estão com dificuldades financeiras, mas que querem honrar seus compromissos.
PROPOSTAS SUGERIDAS AOS GESTORES
– Criação leis municipais para facilitar acordos de deságio (pagamento antecipado de precatórios com descontos), para permitir a quitação mais rápida das dívidas.
– Os municípios devem buscar apoio político para tentar modificar prazos e percentuais estabelecidos em nível Federal, para aliviar a pressão financeira sobre as prefeituras.
– Possibilidade de mudança de datas de pagamento dos precatórios, dentro do mesmo mês, desde que haja justificativa e compromisso de não atrasar os pagamentos.
