O legislativo municipal tem adotado postura passiva, suscitando questionamentos sobre seu papel fiscalizador
A Câmara de Vereadores de Macapá, presidida pelo vereador, Pedro da Lua (União Brasil), tem demonstrado aparente omissão diante de diversas denúncias de irregularidades na gestão do prefeito Antônio Furlan (MDB). Embora casos graves tenham sido noticiados recentemente, o Legislativo municipal tem adotado postura passiva, suscitando questionamentos sobre seu papel fiscalizador e a urgência de atuação efetiva em prol da transparência e do interesse público.
Casos noticiados e ações pontuais
Nos últimos dias, veículos de imprensa local divulgaram investigações e denúncias que envolvem gestores da Prefeitura de Macapá em contratos e processos questionados:
- Contratação sem licitação na Saúde: De acordo com as notícias do legislativo municipal, somente a Comissão Permanente de Saúde da Câmara aprovou a convocação da secretária municipal de Saúde, Érica Aymoré, para esclarecer a contratação sem licitação da empresa Venon, responsável pela limpeza das unidades de saúde. O contrato, firmado por simples registro de preços, responde a mandado de segurança na 1ª Vara Cível de Fazenda Pública. A juíza Luciana Camargo solicitou informações formais à secretária, mas não recebeu resposta antes da homologação, indicando possível falta de diligência nos trâmites internos da Prefeitura.
- Ex-secretário da Educação e favorecimento familiar: Já em relação ao ex-secretário, Madson Millor, exonerado após denúncias de favorecimento em contrato de R$ 300 mil para locação de imóvel pertencente à sua própria tia, quando marcada sessão para votação da convocação de Madson Millor para prestar esclarecimentos, vereadores aliados ao prefeito esvaziaram o plenário, impedindo a investigação parlamentar.
- Irregularidades na CTMac: Em outro caso o Ministério Público do Amapá (MP-AP) solicitou em fevereiro passado a instauração de inquérito policial para apurar possíveis irregularidades em processo de chamamento público no sistema de transporte coletivo de Macapá. O pedido foi feito pela promotora de Justiça Clarisse Alcântara ao delegado-geral da Polícia Civil, Cezar Augusto Vieira. A investigação envolve o prefeito Antônio Furlan e três ex-dirigentes da Companhia de Trânsito e Transporte de Macapá (CTMac): Patrícia Almeida Barbosa (ex-presidente), Kleber Picanço Leal (ex-diretor de transportes) e Wanderberg Almeida Gomes (ex-presidente da CPL). A ação motivou inclusive uma iniciativa judicial do então deputado e atual presidente da Câmara, Pedro da Lua.
Postura da presidência e base governista
Eleito presidente da Câmara em janeiro de 2025 com apoio inicial de 17 dos 23 vereadores, Pedro da Lua não conseguiu manter coesão no bloco que o elegeu. Relatos apontam que, ao longo dos cinco meses de gestão, o prefeito passou a articular sustentação política na Casa, neutralizando tentativas de investigação. A fragmentação do bloco de apoio e o afastamento do vereador Claudiomar Rosa (PT) – principal voz da oposição – enfraqueceram a capacidade de convocar comissões ou requerer informações mais aprofundadas.
Na prática vereadores aliados ao prefeito e integrantes do bloco de oposição têm trocado acusações, protagonizado discursos em plenário, realizado pedidos de convocação, porém, sem resultados práticos.
Recentemente a casa tentou aprovar a convocação de um empresário que acusou publicamente o Secretário de Obras do Município de receber propinas. Apesar de toda repercussão do caso, e várias sessões de idas e vinda, o empresário acabou dispensado da convocação.
O mesmo aconteceu com a ex-presidente da CTmac, Patrícia Almeida Barbosa. Por mais de uma vês os vereadores discutiram a convocação da dirigente do órgão, mas não se tem notícias de que a mesma tenha sido ouvida pelos vereadores.
Sem medidas concretas, a Câmara vem deixando de cumprir com seu papel de fiscalização.
Fatores que agravam a omissão
- Falta de comissões permanentes ou temporárias para investigar: Até o momento, apenas a Comissão de Saúde se movimentou, e de forma restrita. Não há avanço na criação de comissões parlamentares de inquérito (CPIs) ou de outras frentes, mesmo diante de indícios que envolvem recursos públicos relevantes e possíveis prejuízos ao erário.
- Dificuldade de convocação e dequórum: A ausência de vereadores independentes ou opositores, sobretudo após o afastamento por saúde de Claudiomar (PT), tem dificultado o alcance de quórum para aprovar convocações ou CPIs. Isso deixa espaço para que denúncias sejam arquivadas tacitamente.
- Transparência deficitária: A Prefeitura não tem fornecido informações adicionais espontâneas sobre contratos sob investigação. A falta de documentos detalhados ou relatórios de auditoria e controle interno, contribui para a opacidade na gestão dos recursos públicos.
Necessidade de atuação da Câmara de Vereadores
O papel constitucional do Legislativo municipal inclui fiscalizar o Executivo, zelar pela correta aplicação de recursos e garantir acesso da população às informações. Além da atuação interna, a Câmara pode instar órgãos de controle externo a se manifestarem ou aprofundarem auditorias, como o Tribunal de Contas do Estado do Amapá e o Ministério Público Estadual. Formalizar pedidos conjuntos de fiscalização reforça o peso das demandas.
Para quem acompanha a atuação do legislativo municipal a Câmara de Vereadores de Macapá atravessa momento decisivo: confirmando ou revertendo a omissão quanto às denúncias contra a gestão Furlan, será possível restabelecer a confiança na fiscalização parlamentar e proteger o patrimônio público.
