A prefeitura de Macapá, através do Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana – SEMOB, Cássio Cleidsen Rebelo Cruz, homologou no último dia 15/08, o julgamento proferido pela Comissão Permanente de Licitação do Processo Administrativo nº 3401.0160/2024 – SEMOB/PMM na modalidade pregão eletrônico, para contratação da empresa Cimentos do Norte Comércio e Serviços ltda, de propriedade da ex-deputada estadual Francisca Favacho.
O referido pregão, no valor de R$ 299.550.996,88 (Duzentos e noventa e nove milhões, quinhentos e cinquenta mil, novecentos noventa e seis reais e oitenta e oito centavos), teve como objetivo a contratação de empresa especializada para “qualificação de vias urbanas com revestimento asfáltico, drenagem e calçadas em Macapá”. O aviso de homologação e adjudicação foi publicado no diário oficial da União do último dia 30, sexta-feira.
Francisca Favacho é mãe do deputado estadual Júnior Favacho e do deputado federal Acácio Favacho, ambos filiados ao MDB. Acácio é presidente estadual do MDB, partido a qual o prefeito Furlan se filiou em maio passado para disputar a reeleição após deixar o Podemos, para onde havia se transferido em junho de 2023, após deixar o Cidadania, partido pelo qual foi eleito nas eleições de 2020.
De acordo com dados da receita federal, a empresa Norte Comércio e Serviços Ltda possui capital social de R$ 3.147.422,00 (três milhões cento e quarenta e sete mil reais e quatrocentos e vinte e dois reais), tendo como atividades fabricação de artefatos de concreto, cimento, fibrocimento, gesso e materiais semelhantes; fabricação de produtos de minerais não metálicos não especificados anteriormente; construção de edifícios; obras de urbanização – ruas, praças e calçadas e obras de terraplenagem.
O ConectAamapá tentou ouvir o prefeito de Macapá sobre o fato da empresa contratada por cerca de R$ 300 milhões ser de propriedade da família do presidente do MDB no estado, deputado Acácio Favacho, mesmo partido do gestor municipal. Embora tenha recebido o pedido de informação e solicitada mais detalhes quanto ao pregão, a secretaria de comunicação do município não deu retorno.
Ainda que os contratos sejam conquistados por meio de processos licitatórios, a relação política e empresarial evidencia o poder político da família no estado do Amapá, que inclui além de Acácio e Júnior Favacho, o conselheiro do Tribunal de Contas Amiraldo Favacho, e a vereadora de Macapá Luany Favacho.
A relação do atual prefeito com o MDB e os Favacho iniciou bem antes da filiação do gestor ao partido. Raissa Furlan, esposa do prefeito, já era filiada ao MDB, por onde concorreu ao senado nas eleições de 2022.
[…] publicada pelo Conectamapá ( https://conectamapa.com/prefeitura-de-macapa-homologa-julgamento-da-cpl-em-contrato-de-299-milhoes-c… )referente ao contrato de quase R$ 300 milhões, homologado pela Secretária de Obras e […]