Em nota, a assessoria do prefeito afirmou que o caso já foi analisado pela Câmara de Vereadores que decidiu pelo arquivamento
A Prefeitura de Macapá se manifestou sobre a denúncia apresentada pelos jornalistas Iranes Froes da Silva, Heverson dos Santos Castro e Marshal dos Anjos Vasconcelos contra o prefeito Antônio Furlan (MDB), na Procuradoria-Geral de Justiça do Amapá (MP-AP). A iniciativa dos profissionais de imprensa decorre do episódio de agressão envolvendo o prefeito e o cinegrafista Iranes Froes.
Em nota, a assessoria do prefeito afirmou que “é direito de qualquer cidadão procurar o Judiciário quando entender que seus direitos foram cerceados”, mas ressaltou que o caso “já foi analisado por uma comissão séria e responsável, que decidiu pelo arquivamento com consenso de 23 vereadores” da Câmara Municipal de Macapá.
Delegado questionado
A manifestação também mencionou o papel da Polícia Civil no caso. A assessoria de Furlan destacou que, apesar de os jornalistas terem representado junto à Corregedoria por suspeição contra o delegado que conduziu a investigação, o episódio “foi encerrado no âmbito da Polícia Civil, com a decisão do referido delegado de arquivar o caso”.
Pedido ao MP-AP
A denúncia protocolada nesta semana pelos jornalistas solicita a abertura de um Procedimento de Investigação Criminal (PIC) ou de um inquérito policial, além do oferecimento de denúncia ao Tribunal de Justiça do Amapá (TJ-AP), em razão do foro por prerrogativa de função do chefe do Executivo municipal.
O pedido dos jornalistas tem como base o artigo 29, inciso X, da Constituição Federal, que determina que prefeitos sejam julgados pelo Tribunal de Justiça. Eles também pedem a abertura imediata de portaria para formalizar o procedimento investigatório, que ficaria sob a supervisão da Procuradoria-Geral de Justiça do Amapá.
Próximos passos
Com a formalização da notícia-crime, caberá ao MP-AP decidir se arquiva o pedido ou se oferece denúncia ao TJ-AP contra o prefeito de Macapá. O episódio reacende o debate sobre a relação entre agentes políticos e profissionais de imprensa no estado.
