Neste ano, nenhum amapaense foi aprovado para o curso de Medicina da Unifap
A bonificação de 20% na nota do Enem para estudantes amapaenses que concorrem a vagas na Universidade Federal do Amapá (Unifap) pode voltar a existir — desta vez por força de lei federal. Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 3230/2021, de autoria do ex-governador e ex-deputado Camilo Capiberibe (PSB), que busca transformar o bônus em regra legal, com o objetivo declarado de ampliar o acesso de candidatos locais a cursos altamente concorridos, como Medicina.
A discussão ganha novo peso após o resultado mais recente do processo seletivo: neste ano, nenhum amapaense foi aprovado para o curso de Medicina da Unifap, situação atribuída, por críticos, ao fim da bonificação regional — mecanismo que havia sido suspenso após questionamentos e decisões que derrubaram a política de acréscimo de pontuação.
Projeto já passou pela Comissão de Educação
Segundo informações divulgadas por Camilo nas redes sociais, o PL 3230/2021 já foi aprovado na Comissão de Educação da Câmara e agora depende do avanço na tramitação para votação e aprovação em plenário, além da análise posterior no Senado.
Mesmo sem mandato, Camilo afirma estar atuando nos bastidores para destravar a proposta. Em publicação, ele disse que conversou com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e que recebeu a garantia de que, com a retomada dos trabalhos legislativos, em fevereiro, haverá articulação para acelerar o tema.
“Já conversei com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e ele me garantiu que em fevereiro, retornando as atividades do Congresso, vai agilizar para aprovação da bonificação que beneficia o Brasil inteiro, em particular no Amapá, da bonificação da nota do Enem”, afirmou Camilo.
Debate volta ao centro após impacto no curso de Medicina
A bonificação regional se tornou um dos temas mais sensíveis do ensino superior no Amapá por envolver, de um lado, o princípio da isonomia e, de outro, a realidade local: o estado está entre os que têm menor número de médicos por habitante, e parte da sociedade defende que mecanismos de acesso regional funcionam como estratégia indireta de formação e possível fixação de profissionais.
Com o fim do bônus, a disputa pelas vagas passou a ser ainda mais desigual para estudantes que cursaram todo o ensino médio no estado — realidade que, segundo críticos, ficou exposta no caso do curso de Medicina, onde a ausência de aprovados amapaenses reacendeu cobranças por alternativas legais e políticas públicas que garantam maior equilíbrio.
O que pode mudar se virar lei
Se aprovado, o projeto pretende dar segurança jurídica à bonificação, reduzindo o risco de novas derrubadas por decisões administrativas ou judiciais. Na prática, a proposta busca criar um instrumento nacional que permitiria às universidades federais adotarem o acréscimo de pontuação para candidatos de determinadas regiões, com foco em estados e áreas que enfrentam desafios estruturais — como déficit de profissionais, evasão de talentos e baixa oferta de mão de obra qualificada.
Enquanto o projeto aguarda avanço no Congresso, o debate segue: de um lado, a defesa de que a bonificação é necessária para corrigir desigualdades regionais; de outro, o entendimento de que a seleção deve ser igual para todos os brasileiros. No Amapá, porém, o resultado deste ano em Medicina colocou um recado claro no centro da discussão: sem algum tipo de política compensatória, o acesso dos estudantes locais aos cursos mais disputados tende a se tornar cada vez mais raro.
