Prefeitura teria deixdo de apresentar dados detalhados sobre fornecedores e execução, não garantindo a rastreabilidade completa das obras
O relatório da Controladoria Geral da União (CGU) que motivou a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, em suspender o repasse de recursos para a Prefeitura de Macapá, revela que a gestão do prefeito de Macapá, Antônio Furlan (MDB), teria dificultado o trabalho de fiscalização, deixando de apresentar dados detalhados sobre fornecedores e execução, não garantindo a rastreabilidade completa das obras. Esses fatores reforçaram as suspeitas de irregularidades e motivaram a decisão do STF de interromper os repasses.
O documento da CGU indica que parte dos contratos vinculados às emendas em Macapá foi registrada de forma genérica na plataforma federal Transferegov. Descrições como “unidade” ou “serviço” substituíam informações sobre número de obras, metragem e especificações técnicas, o que impedia o rastreamento adequado do uso do dinheiro público. Também foram identificadas falhas no portal da transparência do município, que omitia contratos relevantes e dificultava o acompanhamento de auditores.
Uma vistoria da própria CGU, em abril deste ano, identificou uma série de irregularidades apontadas no referido relatório como por exemplo um caso chamado de “química contratual”, prática vedada na qual se usa de serviços previstos em contrato, mas não executados, para justificar outros serviços sem contrato. O caso em questão envolvia a construção de passarelas mistas de madeira e concreto. O relatório fotográfico entregue na prestação de contas, porém, indicava a execução de uma escada em concreto armado e a pintura do chão, e não de uma passarela.
INDÍCIOS DE IRREGULARIDADES
Os auditores identificaram ainda indícios de direcionamento no certame licitatório para construção de passarelas. Segundo os documentos, o pregão apresentou inúmeras cláusulas restritivas, diminuindo a concorrência.
Outro problema na execução da obra, apontado pela CGU, foi a reutilização de pilares de madeira que já existiam em estruturas anteriores, o que vai na contramão do previsto pelo edital. Além disso, a controladoria identificou que parte das passarelas foi executada “em desconformidade com o projeto arquitetônico”, que previa estruturas de sustentação mais robustas, não colocadas ao final da obra.
EMENDAS
A proximidade de Furlan com parlamentares ligados ao bolsonarismo também chama atenção. Foram justamente esses parlamentares que apresentaram as emendas agora sob investigação, fortalecendo a relação política entre o prefeito e a base bolsonarista no Congresso. Para os auditores, a combinação de apadrinhamento político e falhas de transparência elevou o risco de mau uso do dinheiro público.
As emendas Pix foram criadas em 2019, durante o governo Bolsonaro, com o objetivo de descentralizar recursos federais para estados e municípios. Diferente de outros mecanismos, permitem transferências diretas sem necessidade de convênio, o que dá maior rapidez à execução, mas também reduz a fiscalização. O modelo tem sido alvo de críticas justamente por abrir brechas para irregularidades.
SUSPENSÃO DOS RECURSOS
No caso de Macapá, os recursos deveriam ser aplicados em setores como saúde, mobilidade urbana e infraestrutura de bairros. Entretanto, a falta de informações técnicas e de comprovação documental levou à suspensão determinada pelo STF. Os próximos passos incluem abertura de investigações específicas para apurar se houve superfaturamento, desvio de finalidade ou contratação direcionada.
Com a decisão, novos repasses estão travados até que a prefeitura apresente documentos e corrija as falhas apontadas pela CGU. Enquanto isso, obras previstas com base nessas emendas permanecem em situação de incerteza, e o caso segue sob análise dos órgãos de controle e investigação.
