Uma das arvores está a apenas 900 metros de uma área de garimpo.
A Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Amapá (SEMA) manifestou-se favoravelmente ao tombamento e à criação de áreas de preservação permanente (APPs) em torno de árvores gigantes localizadas em regiões estratégicas da floresta amapaense. A posição técnica atende à Recomendação nº 0000004/2024 da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e Conflitos Agrários (PRODEMAC), do Ministério Público do Estado do Amapá (MPE).
O parecer técnico da SEMA, finalizado em 24 de janeiro de 2025, assinado pela analista ambiental Gabrielly Guabiraba Ribeiro, aponta que as árvores listadas — entre elas exemplares de Bertholletia excelsa (castanheira-do-brasil) e Dinizia excelsa (angelim-vermelho) — reúnem critérios ecológicos, culturais e legais para o tombamento como patrimônio natural e sua consequente imunidade ao corte.
Localização e importância ambiental
Sete árvores foram espacializadas pelo setor de geoprocessamento da SEMA, com alturas superiores a 80 metros. Estão distribuídas entre a Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Rio Iratapuru, a Floresta Nacional do Amapá, e áreas de assentamento na região de Maracá-Camaipi. Algumas dessas árvores estão próximas a áreas de garimpo e concessões florestais, aumentando o risco de degradação ambiental. Uma das arvores está a apenas 900 metros de uma área de garimpo.
A SEMA também elaborou mapas com um raio de 1 km ao redor de cada árvore, conforme solicitado pela promotoria, para subsidiar a delimitação das APPs sugeridas.
Amparo legal e relevância ecológica
A recomendação do Ministério Público e o parecer técnico da SEMA se baseiam em ampla legislação ambiental como o Art. 216 da Constituição Federal, que reconhece o valor cultural e ecológico de bens naturais, o Código Florestal (Lei nº 12.651/2012), que permite declarar árvores imunes de corte por razões ecológicas e paisagísticas assim como a legislação estadual – Lei nº 388/1997 – que trata da proteção do patrimônio ambiental no Amapá.
Árvores ameaçadas
A castanheira-do-brasil está classificada como espécie vulnerável na Lista Vermelha da IUCN e na lista brasileira de espécies ameaçadas. Já o angelim-vermelho, embora ainda classificado como de “menor preocupação” pela IUCN, é alvo de intensa exploração madeireira, sendo responsável por cerca de 50% da madeira extraída na Amazônia Central.
Encaminhamentos
A SEMA propõe as seguintes medidas: Tombamento das árvores gigantes e sua inscrição em cadastro público; Declaração de APP com raio de 1 km em torno de cada indivíduo tombado; Criação de normativas estaduais para regulamentar o tombamento de espécimes florestais; Monitoramento periódico das áreas protegidas.
O parecer agora será analisado pela Diretoria de Desenvolvimento Ambiental e encaminhado à titular da SEMA para decisão final. Um ofício ao Ministério Público solicitará um prazo adicional de 30 dias para apresentação de cronograma de execução das medidas sugeridas.
A iniciativa representa um avanço na proteção de remanescentes florestais de grande valor ecológico e simbólico para o Amapá e a Amazônia.
