No processo judicial foram anexados autos de infração emitidos pelo Crea-AP contra a Nunes & Souza por indícios de irregularidades identificados no parecer
Em reportagem publicada neste domingo (07/12) o jornal Folha de São Paulo afirma que a Prefeitura de Macapá está sendo acionada judicialmente, acusada de ter usado um laudo falso para promover a interdição e retirada dos mais de cem comerciantes que atuam no Shopping Popular. A ação é movida pelo empreendedor Elieldo Almeida Marques, que se denomina representante dos trabalhadores do local.
A Folha lembra que no final de novembro, a gestão do prefeito Dr. Furlan (MDB) iniciou a interdição do shopping com base em um parecer técnico da empresa Nunes & Souza Consultoria e Construção que apontaria risco de colapso parcial do imóvel e recomendava com urgência isolamento da área. O documento sugeria também a demolição do espaço.
No processo judicial, porém, foram anexados autos de infração emitidos pelo Crea-AP (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Amapá) contra a Nunes & Souza por indícios de irregularidades identificados no parecer, como a ausência do registro de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) referente ao serviço realizado, documento que é obrigatório. A entidade também afirma que o engenheiro que assina o laudo não tem visto para atuar no estado e não faz parte da equipe técnica da empresa.
Na ação foi anexado ainda um boletim de ocorrência registrado por Livia Fernanda Costa Juca, proprietária da Nunes & Souza, dizendo desconhecer a emissão desse parecer feito pela sua empresa. Ela afirma que ficou sabendo do laudo ao ser notificada via email pelo Crea-AP sobre a falta de registro do ART. Lívia diz também que o engenheiro que assina o parecer não faz parte do quadro técnico da Nunes & Souza. Ela pede a investigação de crime de falsificação de documento público.
O processo destaca ainda que vistoria realizada pelo Corpo de Bombeiros do Amapá não identificou risco iminente de colapos que justifique a interdição do prédio. A corporação se manifesta de forma favorável à desinterdição do imóvel, “condicionada à realização de intervenções corretivas simples”.
“Após inspeção minuciosa, foram identificadas patologias de baixa complexidade, compatíveis com o desgaste natural decorrente do uso contínuo e da vida útil do empreendimento. Tais manifestações —incluindo fissuras não estruturais, desprendimentos superficiais de revestimento e desgaste de elementos secundários– não configuram quadro de instabilidade estrutural nem comprometem a capacidade portante da edificação“, diz a corporação.
Na ação, o comerciante Elieldo Almeida Marques diz que a interdição foi efetuada de forma abrupta, “sem que houvesse a instauração de um processo administrativo”. Para ele, há uma motivação política na atuação da prefeitura, uma vez que o Shopping Popular foi construído durante a gestão do ex-prefeito Clécio Luís (Solidariedade), que é hoje governador do Amapá —Dr. Furlan e Clécio deverão se enfrentar nas eleições do ano que vem para o governo do estado.
“O impacto da interdição é devastador para o autor e para os demais pequenos comerciantes que atuam no local e não têm para onde ir“, diz a ação.
O Shopping Popular foi inaugurado em 2021 e abriga 121 boxes comerciais.
MANIFESTAÇÃO
Na última sexta-feira (05/12), comerciantes derrubaram o tapume e anunciaram que voltariam a ocupar o shopping interditado pelo prefeito de Macapá.
Os trabalhadores protestam contra a decisão em razão do comprometimento da renda de suas famílias, justamente nas festas de fim de ano.
Com infotmações do jornal Folha de São Paulo
