O Ministério Público do Amapá (MP-AP) cobrou a adoção de providências urgentes por parte dos órgãos públicos estaduais e dos municípios de Amapá e Pracuúba, visando combater e controlar a praga conhecida como “vassoura-de-bruxa da mandioca”, que vem comprometendo a produção da agricultura familiar nessas localidades.
A iniciativa é do promotor de Justiça Hélio Furtado, titular da Promotoria de Justiça de Amapá, e tem por objetivo mitigar os impactos severos da praga na produção agrícola local, bem como garantir a segurança alimentar dos pequenos produtores.
O procedimento foi instaurado a partir de denúncia apresentada pelo Sindicato Rural de Pracuúba, que relatou um cenário de devastação progressiva das lavouras de mandioca, com risco concreto à subsistência das famílias agricultoras. Além disso, foram reportados casos de infestação em plantações de cupuaçu, ampliando os danos potenciais tanto do ponto de vista econômico quanto ambiental.
A doença é causada pelo fungo Rhizoctonia theobromae (Ceratobasidium theobromae), classificada como praga quarentenária, e conhecida popularmente como “vassoura-de-bruxa da mandioca” por provocar ressecamento, deformação dos ramos e, eventualmente, a morte da planta. Trata-se de uma ameaça significativa para uma cultura da mandioca que representa fonte vital de renda e alimentação para centenas de famílias.
O promotor de Justiça destacou a urgência de se evitar um surto da praga, com a imediata articulação entre os órgãos competentes. Nesse sentido, o MP-AP recomendou a criação de uma força-tarefa regional para enfrentamento da crise, com atuação coordenada e eficaz. Também sugeriu a adoção de medidas de apoio emergencial aos agricultores afetados, incluindo fornecimento de cestas básicas, distribuição de insumos agrícolas, reprogramação de dívidas e outras formas de assistência financeira, material ou humanitária.
“Essa praga está devastando progressivamente o cultivo da mandioca nos municípios amapaenses, colocando em risco a subsistência dos pequenos agricultores. Diante disso, instauramos o procedimento para que as autoridades estaduais e municipais informem quais providências foram adotadas e se existe um plano emergencial para o monitoramento e erradicação dos focos identificados, bem como para ajuda financeira, material e/ou humanitária voltadas aos pequenos agricultores prejudicados, inclusive por meio de repasse de cestas básicas, insumos, ou reprogramação de dívidas”, afirmou o promotor Hélio Furtado.
Foram oficiados para que, no prazo de 10 dias úteis, prestem informações sobre as ações em curso: a Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema); as Secretarias Municipais de Agricultura de Pracuúba e de Amapá; o Instituto de Desenvolvimento Rural do Amapá (Rurap); a Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária do Estado do Amapá (Diagro); e o Ministério da Agricultura.
A Promotoria de Justiça de Amapá também comunicou, na última terça-feira (01), a instauração do procedimento aos Centros de Apoio Operacional do Meio Ambiente (CAO-Ambiental) e da Cidadania (CAO-Cidadania), para ciência e eventual apoio técnico-operacional.
