O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), mandou informar a presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Cármen Lúcia, sobre a decisão da corte de aplicar, já para a atual legislatura, a mudança nas chamadas sobrras eleitorais. A alteração levará à troca de sete deputados eleitos.
O julgamento foi concluído em fevereiro de 2024. Em março deste ano, a corte definiu que a decisão vale desde as eleições de 2022.
De acordo com o despacho desta sexta-feira (23), a movimentação foi feita depois da publicação do acórdão do processo, em 14 de maio, para que a corte eleitoral tome as providências cabíveis.
Cabe agora ao TSE notificar os tribunais regionais para que refaçam o novo cálculo da distribuição das vagas e informem ao Legislativo para diplomação e posse dos parlamentares beneficiados. Perdem os mandatos Augusto Pupio, Professsora Goreth, Silvia Waiãpi e Sonize Barbosa.
Sob orientação do presidente Hugo Motta (Republicanos -PB), a Câmara dos Deputados protocolou na última segunda (19) um recurso para tentar rever a decisão do Supremo.
Desde a publicação do acórdão, além da Câmara, a Rede Sustentabilidade, autora de uma das ações que tratam do tema, entrou com pedido para a manutenção da decisão, e o PP e o Republicanos pediram a revisão de trechos da decisão.
As sobras eleitorais são as vagas no Poder Legislativo que restam após o preenchimento dos assentos pelo critério do quociente eleitoral — o total da divisão dos votos válidos em um estado pelo número de vagas.
