Após receberem o comunicado os TREs terão o prazo máximo de cinco dias para encaminharem ao Diretor Geral do TSE, memória de cálculo da retotalização
Através de ofício encaminhado nesta segunda-feira (02/05) ao ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), a ministra presidente do Superior Tribunal Eleitoral (TSE), Cármen Lúcia, comunicou decisão por ela proferida, determinado aos Tribunais Regionais Eleitorais que promovam, conforme o caso, a retotalização dos votos para os cargos proporcionais das eleições de 2022.
No documento a ministra informa que a medida se dá em cumprimento a decisão do STF nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) julgadas recentemente e aos ofícios enviados pelo ministro relator, Flávio Dino, encaminhando cópia dos acordão proferido nos embargos de declaração nas ADIS, visando à adoção das providências de competência da Justiça Eleitoral.
Após receberem o comunicado os TREs terão o prazo máximo de cinco dias para encaminharem ao Diretor Geral do TSE, memória de cálculo da retotalização realizada, a fim de subsidiar o controle e a consolidação das informações pela Justiça Eleitoral.
A ministra determinou ainda que o comunicado fosse enviado ao presidente do senado federal, Davi Alcolumbre, e ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta.
A decisão e a recontagem dos votos afetam diretamente a bancada federal do Amapá na Câmara Federal. Assim que concluído todo o processo perdem os mandatos os deputados Augusto Púpio, Silvia Waiãpi, Professora Goreth e Sonize Barboza.
