O Tribunal de Justiça do Amapá divulgou nesta terça-feira (13), o acórdão do julgamento de um embargo de declaração ocorrido por meio virtual entre os dias 26 de julho e 1 de agosto, apresentado por Kássio Mangas. A defesa dele questiona o resultado de um recurso julgado pelo Tjap em março deste ano, que manteve o resultado do júri popular realizado em maio do ano passado.
O Relator, desembargador Mário Mazurek, esclareceu que ficou evidente a pretensão da defesa de querer rediscutir pontos que levaram à condenação de Kássio Mangas, mas que o embargo de declaração não é a via adequada. Mesmo assim, reforçou que todos os argumentos apresentados pela defesa foram esclarecidos, e que “ficou devidamente comprovado a autoria e materialidade delitiva do crime em questão, não havendo qualquer NULIDADE a ser sanada”.
No dia 12 de agosto de 2018, Kássio Mangas matou sua ex-namorada, a cabo PM Emily Monteiro com quatro tiros, dentro da casa dela. Ele foi preso dias depois do crime e condenado a 24 anos e 9 meses de prisão em regime fechado, por júri popular em maio de 2023.
