sexta-feira, dezembro 27, 2024
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Ameaçado de perder o mandato, Rayfran Beirão apresenta recurso no TSE

O deputado Rayfan Beirão, apresentou recurso ao Tribunal Superior Eleitoral, pedindo que seja suspensa a ordem de reprocessamento da totalização dos votos para deputado estadual referente às eleições de 2022.

Ele alega que é afetado diretamente pela decisão do TSE, já que com a recontagem dos votos, poderá perder o mandato, mesmo assim não teria sido citado no decorrer do processo. 

Rayfran participou das eleições de 2022 filiado ao PROS, e foi eleito por quociente eleitoral na mesma chapa do suplente Carlos Lobato, cassado pelo TSE. 

A decisão do TSE

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou, na sessão plenária do dia 29 de outubro, a cassação do mandato e a inelegibilidade do deputado estadual suplente do Amapá Carlos Alberto Lobato Lima, pelo prazo de oito anos, por abuso do poder econômico e compra de votos nas Eleições Gerais de 2022. 

O Colegiado também determinou a anulação dos votos destinados ao parlamentar, com o recálculo dos quocientes eleitoral e partidário. 

A corte reconheceu que havia uma estrutura organizada criada para atendimento médico de eleitores em troca de votos. Além disso, havia a ciência inequívoca do candidato sobre a prática ilícita, capaz de afetar a plena liberdade do voto e comprometer a legitimidade das eleições.  

Rayfran pede que a decisão do TSE seja suspensa até que o recurso dele seja julgado.

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