Em Vitória do Jari, o Ministério Público do Amapá (MP-AP) ingressou com uma Ação Civil Pública, para que a prefeitura do município realize a manutenção de cinco ônibus escolares e garanta transporte adequado e com segurança aos alunos.
O promotor de justiça da Comarca, Saullo Patrício, solicita ainda que seja adquirido mais um ônibus de grande porte para atender a demanda.
O Conselho Municipal de Educação, órgão que fiscaliza as políticas públicas do município na área, também relatou e atestou com registros de imagens, outros problemas.
Ônibus estão com as poltronas deterioradas, avarias na lataria interna e externa, cintos de segurança sem funcionamento, ausência de extintor de incêndio, e a falta da manutenção permanente.
Existem veículos parados necessitando de manutenção de motor, sem placa de identificação, outros com estofados dos bancos rasgados, parte superior sem vedação para impedir entrada de água, janelas de vidro quebradas e outros danos que tornam o serviço inadequado.
Para solução dos problemas, foram realizadas reuniões entre a Promotoria de Justiça de Vitória de Jari, Secretaria Municipal de Educação e Conselho Municipal, porém não foram alcançados os êxitos esperados.
“Entramos com pedido de liminar para que o Município seja compelido à obrigação de realizar a manutenção imediata de todos os veículos de transporte escolar. Esta reclamação é antiga, e foram feitos reparos pontuais para colocar em uso os ônibus, porém o caso requer solução definitiva em termos qualitativos e quantitativos, o número de ônibus deve ser compatível para a boa prestação do serviço de educação. Requisitamos ainda a tutela antecipada para reparação e vistoria pelo DETRAN/AP para garantir a segurança do transporte aos alunos.”, frisou o promotor.
