A reclamação chegou ao Ministério Público do Amapá (MP-AP), por meio da ouvidoria da instituição. Inicialmente o caso foi autuado como Notícia de Fato para iniciar as investigações sobre a veracidade ou não da existência de funcionários fantasmas na Assembleia Legislativa do Amapá (Alap).
O prazo para realização das diligências venceu, e agora a Promotoria de Justiça do Patrimônio Público, publicou portaria instaurando um Procedimento Preparatório de Inquérito Civil.
O promotor de justiça da 3ª Prodemap Júlio Luiz de Medeiros Kuhlmann explica que: “Trata-se de medida preliminar que visa à coleta de elementos de convicção necessários à adequada apuração dos fatos noticiados, em estrito cumprimento ao dever constitucional do Ministério Público de zelar pelo patrimônio público e pela observância dos princípios que regem a Administração Pública”
Desde o início, as investigações têm caráter sigiloso, e o promotor pede que assim seja mantido. “Mantenha-se o sigilo da presente investigação, tendo em vista que os fatos envolvem servidor público e o vazamento de informações pode comprometer a linha investigativa”, diz trecho da Portaria.
