Um estudo acadêmico realizado em 2019 traça um diagnóstico preocupante sobre a situação da pessoa com deficiência (PcD) no Amapá.
O Dia Internacional das Pessoas com Deficiência (PCDs), celebrado em 3 de dezembro, é uma data comemorativa criada pela Organização das Nações Unidas em 1992, com o objetivo de promover uma maior compreensão dos assuntos relacionados à deficiência e para mobilizar a defesa da dignidade dos direitos e o bem-estar de PCDs
Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgados em maio de 2025, em 2022 o Amapá registrou 50,3 mil pessoas com deficiência, representando 7,1% da população total do estado. Desse total, 23,6 mil (6,7%) eram homens e 26,7 mil (7,5%) mulheres.
A pesquisa apontou que em 38,5 mil domicílios, o equivalente a 19,1% dos moradores do estado, há ao menos um morador com deficiência.
Das pessoas com dificuldade para enxergar, são afetadas 32,9 mil. Em seguida, a dificuldade permanente para andar ou subir degraus, com 13,6 mil pessoas.
Por limitações mentais, dificuldade permanente para se comunicar, cuidados pessoais, traballho ou estudo, são afetadas 8,1 mil pessoas.
Dificuldade permanente para pegar objetos totaliza em 8,1 mil pessoas. Dificuldade permanente para ouvir, 7 mil pessoas.
A distribuição por cor ou raça mostrava que 62,7% das pessoas com deficiência se consideravam pardas, 21,7% brancas, 14,6% pretas, 0,8% indígenas e 0,2% amarelas.
A deficiência mais comum registrada no estado é a dificuldade em enxergar, mesmo com a utilização de óculos ou lentes de contato.
No que tange à educação, 9,6 mil pessoas com deficiência (21,0%) são analfabetas no Amapá. Sendo, 4,7 mil (22,9%) homens e 4,8 mil (19,4%) mulheres.
Para a coleta de informações, a pesquisa abrange cinco domínios de dificuldades funcionais, em pessoas com a idade a partir de 2 anos, com base nas diretrizes do Washington Group Disability Statistics (WG).
São considerados aspectos com e sem auxílio, como: dificuldades permanentes de visão, audição, mobilidade dos membros inferiores, coordenação motora fina, cognição e coordenação.
ESTUDO
Um estudo acadêmico realizado em 2019 por pesquisadores da Universidade Estadual do Ceará (UECE) traça um diagnóstico preocupante sobre a situação da pessoa com deficiência (PcD) no Amapá. Assinado por Dilma Terezinha da Silva Barreto, mestranda em Planejamento e Políticas Públicas, sob orientação do professor Emanuel Freitas da Silva, o trabalho analisa a realidade dessa população diante das políticas de inclusão no trabalho, infraestrutura urbana e acesso a direitos fundamentais.
Segundo dados apresentados pelos autores, o Amapá ocupava, em 2019, o terceiro lugar entre os estados brasileiros com maior taxa de desemprego entre PcDs, alcançando 20,2%, índice significativamente superior à média nacional de 12,7%, de acordo com a PNAD do IBGE.
Baixa inclusão e desigualdade no mercado de trabalho
O estudo revela que, apesar da legislação garantir reserva de vagas e mecanismos de inclusão, as oportunidades reais continuam escassas. As entrevistas conduzidas com profissionais da Secretaria de Estado do Trabalho e Empreendedorismo (SETE) mostram que:
- muitas empresas só buscam PcDs após serem notificadas pelo Ministério do Trabalho por descumprimento da lei de cotas;
- cargos oferecidos são, em sua maioria, de baixa qualificação e baixa remuneração;
- a economia amapaense, baseada em serviços e setor público, limita a variedade de funções disponíveis para pessoas com deficiência.
Em depoimento registrado pelos autores, um gerente do SINE/AP sintetiza o problema:
“As empresas só procuram o SINE quando estão prestes a ser multadas. Depois acabam desistindo da contratação.”
Barreiras estruturais: cidades desorganizadas e transporte precário
A pesquisa aponta que a própria configuração urbana do estado agrava a exclusão. o estudo descreve as cidades do Amapá como “altamente desestruturadas”, com problemas sérios de mobilidade, transporte insuficiente e acesso desigual a serviços básicos — fatores que afetam diretamente a autonomia das PcDs.
Além disso, a centralização extrema de serviços e oportunidades em Macapá e Santana aumenta a dificuldade de acesso para PcDs que vivem nos demais municípios, muitos deles periféricos e com urbanização precária.
Histórico de exclusão e avanços lentos
O artigo também apresenta um panorama histórico da educação e da assistência à pessoa com deficiência no Amapá. A primeira APAE só foi fundada em 1976 — mais de duas décadas após a primeira unidade no Brasil, criada no Rio de Janeiro. As políticas públicas, segundo autores como Silva & Sena (2015), seguiram por muito tempo um modelo assistencialista, segregado e pouco eficiente.
A mudança real, afirmam os pesquisadores, só começou a ocorrer com o fortalecimento do movimento social PcD e a consolidação de legislações como:
- Lei Brasileira de Inclusão (2015);
- diretrizes da Educação Especial na perspectiva inclusiva;
- normas de acessibilidade e de reserva de vagas no mercado de trabalho.
Resultado: inclusão avança, mas ainda não é efetiva
Ao final, o estudo conclui que:
- a inclusão no Amapá ainda é limitada pelas condições socioeconômicas, pela falta de planejamento urbano e pela resistência das empresas;
- políticas públicas são insuficientes, descontínuas e muitas vezes desarticuladas;
- PcDs enfrentam preconceito, falta de oportunidades e barreiras físicas e atitudinais;
- iniciativas empreendedoras e atividades manuais, apoiadas por entidades como a AMA-AP (Associação de Pais e Amigos de Autistas do Amapá), têm servido como alternativas de renda e terapia ocupacional.
