Inspeções realizadas pelo Juizado da Infância e Juventude avaliaram infraestrutura, atendimento e execução das medidas socioeducativas; unidades não apresentam superlotação
O Juizado da Infância e Juventude – Área de Políticas Públicas e Execução de Medidas Socioeducativas de Macapá concluiu, nesta quarta-feira (3), o ciclo de inspeções judiciais do primeiro semestre de 2026 nas unidades socioeducativas da capital.
A ação teve como objetivo verificar as condições de funcionamento dos espaços destinados ao atendimento de adolescentes em conflito com a lei e garantir o cumprimento dos direitos fundamentais previstos na legislação.
Os trabalhos foram coordenados pelo juiz Marcus Quintas, titular da unidade especializada do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), e ocorreram ao longo de três dias. O encerramento aconteceu no Núcleo de Medida Socioeducativa de Semiliberdade, localizado na Zona Norte de Macapá.
As inspeções começaram na segunda-feira (1º), no Centro Socioeducativo de Internação Masculina (Cesein). Na terça-feira (2), a equipe visitou o Centro de Internação Provisória (CIP) e o Centro de Internação Feminina (Cifem). A última vistoria foi realizada na Casa de Semiliberdade, unidade administrada pela Fundação Socioeducativa do Amapá (FSA).
Durante as visitas, foram avaliadas as condições estruturais dos dormitórios e banheiros, a qualidade da alimentação oferecida aos adolescentes, os serviços de saúde disponíveis e as atividades educacionais, culturais e pedagógicas desenvolvidas nas unidades. Também foram analisados o acompanhamento psicossocial e pedagógico, a execução das medidas socioeducativas e o cumprimento das normas de segurança.
Segundo o juiz Marcus Quintas, as inspeções são instrumentos importantes para monitorar permanentemente a qualidade do atendimento prestado aos adolescentes e fortalecer a rede de proteção socioeducativa.
“Esse acompanhamento é fundamental para verificar as condições das unidades, dialogar com as equipes técnicas, agentes socioeducativos e adolescentes e identificar oportunidades de aprimoramento”, pontuou o magistrado.
De acordo com o juiz, o balanço das inspeções foi positivo. As unidades visitadas apresentam boas condições de funcionamento e não enfrentam problemas relacionados à superlotação, uma das principais preocupações dos sistemas socioeducativos em diversas regiões do país.
“As avaliações realizadas foram positivas. As unidades apresentam boas condições de funcionamento e não enfrentam problemas de superlotação. As situações pontuais identificadas recebem encaminhamento junto à Fundação e aos demais órgãos que compõem a rede socioeducativa”, detalhou.
O gerente da Casa de Semiliberdade, Neurivane Cardoso, ressaltou que as visitas do Poder Judiciário contribuem para o aperfeiçoamento contínuo dos serviços oferecidos aos adolescentes.
“A equipe do Juizado da Infância e Juventude sempre traz contribuições importantes para o trabalho desenvolvido na unidade. Eles nos ajudam a identificar necessidades e fortalecer melhorias na estrutura e no atendimento técnico aos adolescentes”.
As inspeções judiciais integram as ações de fiscalização previstas no sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente e buscam assegurar que as medidas socioeducativas cumpram sua função pedagógica, promovendo oportunidades de ressocialização e construção de novos projetos de vida para os jovens atendidos.
