Governador afirma que os cálculos apresentados pela área técnica da agência “não condizem com a realidade”
Os recursos da repactuação do Uso do Bem Público (UBP) — royalty pago por hidrelétricas pelo uso de áreas públicas — destinados ao Amapá para abater o preço da energia elétrica somariam R$ 21 milhões, segundo cálculos da área técnica da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). O valor representa uma redução estimada de apenas 1,94% sobre a tarifa atual, percentual considerado insuficiente diante do reajuste médio de 24% previsto para o estado.
De acordo com a Aneel, o cálculo já considera o abatimento de R$ 118,64 milhões provenientes de parte do ágio do leilão do GSF (risco hidrológico) direcionado ao Amapá. Em nota técnica assinada na última sexta-feira (12), a agência afirma que a Lei nº 15.269/2025 — originada da Medida Provisória nº 1.304 — não autoriza a soma dos dois recursos. O entendimento técnico é de que os valores do leilão do GSF funcionariam como uma espécie de “adiantamento” dos recursos previstos na repactuação do UBP.
MANIFESTAÇÃO
A posição da Aneel, no entanto, é contestada pelo governador do Amapá, Clécio Luís. Em entrevista concedida à Rede Amazônica de Televisão, durante agenda em Brasília, o governador afirmou que os cálculos apresentados pela área técnica da agência “não condizem com a realidade” e não favorecem os consumidores amapaenses. Segundo ele, o governo do estado, em conjunto com a bancada federal, continuará negociando alternativas para evitar mais um aumento expressivo na tarifa de energia.
Clécio Luís também se reuniu nesta terça-feira com uma diretora da Aneel e, no encontro, reafirmou que o estado não aceita um novo reajuste. O governador argumenta que o Amapá produz mais energia do que consome, sem receber compensação pelo excedente gerado, e que a Medida Provisória que trata da repactuação do UBP contempla o estado, devendo resultar em um benefício mais significativo para os consumidores locais.
CONSUMIDOR
A mobilização do governo em Brasília vem sendo acompanhada com expectativa pela população, sobretudo pelas famílias de baixa renda, que já enfrentam dificuldades para arcar com os custos da energia elétrica. Em contato com a redação, uma consumidora enviou cópia da conta de luz de sua residência, onde vive uma família de quatro pessoas com renda pouco superior a um salário mínimo. Segundo ela, a fatura mensal cresce todo mês e representa mais de 30% da renda familiar, comprometendo diretamente a alimentação da casa.
“Temos uma pessoa doente em casa e não podemos ficar sem energia. Se deixar de pagar, a CEA corta. Então não temos opção”, relatou a dona de casa, ilustrando o impacto social do possível reajuste e a preocupação crescente da população com os rumos da política tarifária no estado.
