O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou que a Casa vai colocar para tramitar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece aposentadoria especial a agentes de saúde
Alcolumbre decidiu despachar a proposta primeiro para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), grupo temático que comumente analisa PECs. Ele se comprometeu a pautá-la em plenário caso a matéria seja chancelada pela CCJ.
“Diante de todas as ponderações e esclarecimentos que foram feitos por integrantes da categoria e representantes dos agentes de saúde do Brasil, nós vamos na próxima quinta-feira encaminhar para a Comissão de Constituição e Justiça para que, lá, essa matéria possa ser discutida e deliberada. Fizemos o compromisso de que assim que ela concluir a sua deliberação na CCJ, nós a incluiríamos na pauta [do plenário] para deliberação”, declarou o presidente do Senado.
Ainda não há previsão para o texto ser discutido pela CCJ da Casa. A comissão não tem realizado reuniões por conta do procedimento de saúde feito pelo presidente do colegiado, senador Otto Alencar (PSD-BA), que o mantém afastado dos trabalhos em Brasília.
Se aprovada, a PEC prevê que a regra para os agentes de saúde e de combate a endemias se aposentarem por idade será de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, com 25 anos de contribuição e de atividade. O Ministério da Previdência social avalia que, ao permitir a aposentadoria com 25 anos no cargo, sempre que essa for a primeira elegibilidade possível, haverá um impacto negativo expressivo nos regimes previdenciários, com redução receitas e elevação despesas futuras, ampliando o déficit atuarial dos sistemas.
O Senado já aprovou um projeto de lei complementar do mesmo tema, mas, de acordo com os parlamentares, a PEC deve ser o instrumento que prevalecerá. Por ser uma PEC, ela não pode receber vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e vai direto à promulgação do chefe do Congresso.
