Relatório da AGU menciona que os recursos federais investigados no caso do Hosítal Geral de Macapá têm origem em emendas parlamentares destinadas ao município
O jornal Valor Econômico, pertencente ao grupo Globo, deu destaque a decisão das entidades Associação Contas Abertas, Transparência Brasil e a Transparência Internacional em utilizar a investigação da Polícia Federal (PF) sobre emendas destinadas a construção do Hospital Geral de Macapá (AP), como exemplo para defender no Supremo Tribunal Federal (STF) o fim dos saques em espécie de recursos provenientes de emendas parlamentares.
Conforme informações já publicadas pelo ConectAmapá as entidades disseram no STF que dos R$ 69 milhões destinados a construção do hospital, ao menos R$ 9 milhões teriam sido sacados por sócios da empresa que assinou o contrato para realizar as obras no hospital.
Emendas
A análise da decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou medidas cautelares na investigação sobre o suposto esquema de corrupção na Prefeitura de Macapá, indica que a principal fonte de recursos para a obra investigada — a construção do Hospital Geral de Macapá — foi composta por transferências federais originadas de emendas parlamentares destinadas ao município.
Origem dos recursos da obra
De acordo com o relatório citado na decisão judicial, auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) apontou que o município de Macapá recebeu R$ 128.902.734,83 em transferências especiais da União entre 2020 e 2024, recursos vinculados a emendas parlamentares federais destinadas à capital amapaense.
Esse montante foi identificado como parte do fluxo financeiro analisado nas investigações sobre possíveis irregularidades em contratos públicos municipais.
O documento ressalta que as irregularidades apuradas pela Polícia Federal estão relacionadas justamente à aplicação desses recursos oriundos de emendas parlamentares.
Contrato específico que financia a obra
No caso específico da construção do Hospital Geral de Macapá, a decisão informa que a obra é financiada por recursos federais provenientes do Contrato de Repasse nº 915155/2021, firmado:
- entre o Município de Macapá
- e o Ministério da Saúde,
- com intermediação da Caixa Econômica Federal.
Esse contrato de repasse foi utilizado para financiar a Concorrência Pública nº 01/2023-SEMSA/PMM, que resultou na contratação da empresa Santa Rita Engenharia Ltda. para executar as obras do hospital.
O valor global contratado para o empreendimento é de R$ 69.354.218,41.
Quem destinou as emendas
A decisão menciona que os recursos federais investigados têm origem em emendas parlamentares destinadas ao município, destacando que:
- os valores podem ter sido indicados por um senador da República
- e por um deputado federal amapaense.
No entanto, o documento não identifica nominalmente os parlamentares responsáveis pelas emendas, informação que ainda pode ser detalhada no curso das investigações ou em documentos complementares do processo.
Recursos federais no centro da investigação
A decisão do STF destaca que a empresa Santa Rita Engenharia aparece como beneficiária de contratos custeados com recursos provenientes dessas emendas parlamentares, sendo justamente nesses contratos que foram identificadas irregularidades pela Controladoria-Geral da União.
As investigações da Polícia Federal apuram possíveis crimes de:
- fraude em licitação
- corrupção
- desvio de recursos públicos
- lavagem de dinheiro.
Consequência política
O conjunto de indícios levou o ministro Flávio Dino a determinar medidas cautelares contra agentes públicos e empresários investigados, incluindo o afastamento do prefeito de Macapá, Antônio Furlan, além de quebra de sigilo bancário e fiscal e mandados de busca e apreensão.
Após o afastamento determinado pelo STF, Furlan acabou renunciando ao cargo, aprofundando a crise política na administração municipal.
