Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) lançou, nesta sexta-feira (27), o Programa Nacional de Fomento à Gestão e Emissão da Carteira de Identidade Nacional.
O objetivo é possibilitar o apoio técnico, financeiro e operacional aos estados e ao Distrito Federal, que são os responsáveis pela emissão da nova carteira.
“Muitas vezes as pessoas descobrem que alguém fez um crediário no nome dela porque o sistema é falho. A nova carteira é justamente para combater isso”, disse a ministra da Gestão, Esther Deweck, durante Encontro Estadual de Prefeitos, em Salvador, que marcou o lançamento do programa.
Foram disponibilizados R$ 44,25 milhões para transferências a quatro estados: Bahia ( R$13,4 milhões), Amapá ( R$7,8 milhões , Amazonas ( R$ 10,1 milhões) e Maranhão (R$ 12,8 milhões). No caso do Amapá, os recursos vaõ financiar 83.847 carteiras.
O repasse de recursos visa ampliar a capilaridade e a velocidade da emissão, com foco em populações em situação de vulnerabilidade e áreas remotas. Em breve, outras unidades da federação poderão ser atendidas.
O programa também fortalece a identificação civil com base no CPF, condição hoje indispensável para o acesso e manutenção de benefícios sociais e assistenciais; ampliação da cidadania digital; prevenção de fraudes e melhoria da qualidade dos dados biométricos dos brasileiros.
