O réu foi pegou 5 anos de reclusão após lesar 71 alunos com cursos sem autorização do MEC entre 2014 e 2017
A 4ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Amapá condenou Nilton Elias de Sousa pela prática de estelionato continuado. O réu, que atuava como gestor da Faculdade Integrada de Goiás (FIG), foi acusado de comercializar cursos de mestrado em Macapá sem o devido reconhecimento do MEC.
O ConectAmapa tenta contato com o réu, o espaço segue aberto para manifestação.
A Fraude
Segundo a sentença proferida pelo juiz Pedro Henrique Cavalcanti Brindeiro, o esquema operou entre os anos de 2014 e 2017. A fraude consistia no uso de contratos com cláusulas que afirmavam falsamente a regularidade do programa perante os órgãos de controle. Ao todo, 71 vítimas foram identificadas como lesadas pela manobra.
O magistrado ressaltou que, mesmo após ser formalmente comunicado sobre a ilegalidade do curso e enfrentar decisões judiciais suspensivas em Ações Civis Públicas, o réu manteve as atividades.
Em 2016, ele teria emitido uma “nota de esclarecimento” falsa para induzir os alunos a continuarem pagando as mensalidades, assegurando uma regularidade que não existia.
Prejuízos e Condenação
A decisão destaca que as consequências do crime foram gravíssimas, envolvendo não apenas a perda financeira das mensalidades, mas também a “frustração do projeto acadêmico e profissional” e a perda de anos de investimento intelectual por parte dos estudantes.
Nilton Elias foi condenado a 5 anos de reclusão em regime inicial semiaberto e poderá recorrer em liberdade
A defesa chegou a alegar prescrição e ausência de dolo, teses que foram rejeitadas pela Justiça com base em provas documentais, como boletos e ofícios do MEC, além de depoimentos das vítimas que confirmaram ter sido ludibriadas.
