A ação pede a condenação da empresa ao pagamento de R$ 15,3 milhões em indenizações por danos ao patrimônio público
O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma ação civil pública, nesta quarta-feira (29), contra a Viação Vale do Amazonas por transporte reiterado de cargas com excesso de peso nas rodovias federais do Amapá. A empresa é apontada como a maior infratora do estado, com 695 autuações registradas entre 2020 e 2025.
O ConectAmapa tenta contato com a empresa, o espaço está aberto para manifestação.
Na ação, o MPF requer a condenação da transportadora ao pagamento de R$ 15,3 milhões em indenizações por danos ao patrimônio público, à segurança viária, à ordem econômica e por danos morais coletivos.
Em pedido liminar, o órgão solicita que a Justiça proíba a saída de veículos com sobrecarga das unidades da empresa e de seus parceiros, sob pena de multa de R$ 15 mil por cada nova infração. Também pede que a empresa passe a informar o peso real das cargas em notas fiscais, incluindo dados como placa e modelo dos veículos, com multa de R$ 5 mil em caso de descumprimento.
De acordo com o MPF, a prática de transportar cargas acima do limite legal não é pontual, mas parte de uma estratégia comercial para reduzir custos e ampliar lucros. A conclusão tem como base relatórios da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), que identificaram, por exemplo, 16 infrações cometidas pela empresa em apenas dois dias de julho de 2021.
O órgão destaca que o excesso de peso acelera o desgaste do asfalto, podendo reduzir a vida útil das rodovias em até 40%, além de aumentar os riscos de acidentes devido à dificuldade de frenagem de veículos pesados.
Outro ponto ressaltado na ação é a concorrência desleal. Segundo o MPF, ao desrespeitar os limites legais, a empresa reduz custos operacionais de forma irregular e obtém vantagem indevida sobre outras transportadoras que seguem as normas.
Antes de recorrer à Justiça, o MPF tentou firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a empresa, mas não houve retorno. Diante disso, o caso foi judicializado.
Os valores cobrados foram calculados com base em relatório da perícia técnica da Procuradoria-Geral da República. Do total solicitado, R$ 10,4 milhões correspondem a danos morais coletivos, com objetivo punitivo e educativo. O restante refere-se aos prejuízos materiais ao pavimento, à segurança viária e à ordem concorrencial.
