Joelson é irmão da ex-deputada federal Sonize Barbooza e ex-cunhado do ex-deputado estadual Kaká Barbosa
Documento obtidos com exclusividade pelo Conectamapá revelam que a Justiça Federal no Amapá decidiu dar prosseguimento à ação penal da chamada Operação Banquete, que investiga um suposto esquema de fraude em licitações, peculato, organização criminosa e lavagem de dinheiro envolvendo contratos milionários para fornecimento de alimentação hospitalar à rede pública estadual. A decisão rejeitou os pedidos de absolvição sumária apresentados pelas defesas e determinou a fase de instrução processual, com interrogatórios e oitivas de testemunhas.
No centro da investigação aparece Joelson Pimentel dos Santos, empresário e proprietário da empresa Primo José Alimentação Coletiva, apontado pelo Ministério Público Federal como um dos principais articuladores do suposto esquema. Joelson é irmão da ex-deputada federal Sonize Barbooza e ex-cunhado do ex-deputado estadual Kaká Barbosa, relação que já havia chamado atenção desde as primeiras fases da investigação.
Segundo a decisão do juiz federal substituto Pedro Henrique Cavalcanti Brindeiro, Joelson ocupa “posição central na engrenagem criminosa”, sendo descrito na denúncia como mentor da manipulação das pesquisas mercadológicas, responsável pela divisão prévia dos lotes licitatórios e beneficiário direto dos contratos firmados com a Secretaria de Estado da Saúde (SESA).
Como funcionaria o esquema
De acordo com a denúncia do MPF, os fatos ocorreram entre janeiro de 2017 e agosto de 2018, durante a realização do Pregão Eletrônico nº 16/2017, destinado à contratação de empresas para produção e distribuição de refeições para hospitais do SUS no Amapá.
A investigação sustenta que o grupo teria fraudado a fase interna da licitação, manipulando cotações de preços para inflar artificialmente os valores de referência. O resultado foi a assinatura de dois contratos:
- Contrato nº 004/2018, com a empresa Primo José Alimentação Coletiva, de Joelson Pimentel;
- Contrato nº 006/2018, com a empresa Nutri & Service Alimentos Eireli.
Auditorias da CGU apontaram superfaturamento e desvios que podem alcançar R$ 29,4 milhões, valor que o MPF pede como reparação mínima aos cofres públicos.
O papel de cada réu
Na decisão, o magistrado detalha a atuação atribuída aos investigados:
- Joelson Pimentel dos Santos: apontado como operador central e beneficiário dos contratos;
- Priscylla Gemaque Matos: esposa de Joelson e proprietária de empresa que teria participado das cotações iniciais;
- Ana Lúcia Batista Corrêa: ligada à Nutri & Service, empresa vencedora de parte do certame;
- Adriano José Silva Nogueira Lima: também vinculado à Nutri & Service e acusado de participação operacional;
- Lea do Socorro Franco Silva: então chefe da unidade de compras da SESA, apontada como responsável por atos na formação das cotações;
- Marcelo Dias: pregoeiro do certame, acusado de conduzir o processo licitatório em meio às supostas irregularidades.
Processo foi desmembrado
Um dos pontos relevantes da decisão é o desmembramento da ação penal.
Inicialmente, o processo tramitava com oito acusados, incluindo os ex-secretários de Saúde Gastão Calandrini e João Bittencourt, que possuíam prerrogativa de foro. Por isso, em 2025, a competência foi remetida ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
O TRF1 decidiu separar o caso: manteve os ex-secretários sob sua competência e devolveu à 4ª Vara Federal do Amapá o julgamento dos demais investigados. Foi esse desmembramento que originou a atual ação penal em curso em Macapá.
Justiça rejeita teses das defesas
As defesas alegaram ausência de provas, atipicidade das condutas e nulidades processuais. O juiz, porém, foi categórico ao afirmar que há elementos mínimos suficientes para continuidade da ação.
Na avaliação do magistrado, não há qualquer hipótese legal para absolvição antecipada neste momento, pois os fatos ainda dependem de produção de provas em audiência.
Além disso, a Justiça indeferiu pedidos de apresentação tardia de testemunhas e vetou a tentativa de corréus serem ouvidos como testemunhas no mesmo processo.
Próximos passos
Com a decisão, o caso entra agora em sua fase decisiva: a instrução criminal.
Nos próximos dias, as defesas deverão atualizar os endereços das testemunhas e o juízo marcará a audiência para ouvir os envolvidos e colher depoimentos.
Ao fim dessa fase, o processo seguirá para alegações finais e sentença.
Se condenados, os réus poderão responder por crimes que incluem fraude à licitação, peculato, organização criminosa e lavagem de dinheiro — com penas que, somadas, podem resultar em décadas de prisão.
A decisão reforça que, apesar das tentativas das defesas de encerrar o caso antecipadamente, a Justiça entende que há robustez suficiente para aprofundar as apurações sobre um dos maiores escândalos envolvendo recursos da saúde pública no Amapá.
